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Autor: Marco Aurélio Weissheimer
12 de Fev de 2014
A Frente Quilombola do Rio Grande do Sul encaminhou hoje (12) denúncia ao Ministério Público Federal contra os deputados Luiz Carlos Heinze (PP) e Alceu Moreira (PMDB), por incitação ao ódio contra quilombolas e indígenas e declarações ofensivas também contra gays e lésbicas. A seguir, a íntegra da representação:
A Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas-RS, Quilombos da Família Machado, Quilombo da Família Fidelix, Quilombo de Candiota,Quilombo de Morro Alto, Quilombo da Família Silva vem por meio desta, e por intermédio de seus procuradores infra-assinados requerer o que segue: Os ora denunciados, em Audiência Pública realizada no Município de Vicente Dutra, consoante comprova o vídeo em anexo, proferiram perante plateia de "produtores rurais" , ofensas à quilombolas , indígenas e homossexuais , inclusive incitando a violência armada contra esses povos, que categoricamente são sujeito de Direitos , conforme previsto em nossa Vigente Carta Magna através dos artigos 231 e 68(ADCT) da CF de 1988, bem como Tratados Internacionais ratificados pelo Estado Brasileiro com destaque especial para a CONVENÇÃO 169 DA OIT.
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