O Rio Branco-Rio Branco-AC
15 de Mai de 2003
A Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas do Congresso Nacional quer derrotar a proposta de emenda à Constituição que limita em 50% a área de cada Estado que pode ser demarcada como área indígena. A PEC tramita no Senado, e sua votação está marcada para o dia 11 de junho.
A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB) participou na terça-feira da reunião da Frente Parlamentar que estabeleceu uma agenda de trabalho. Segundo a deputada, a maior preocupação dos parlamentares comprometidos com a causa indígena se concentra em derrotar a PEC. Em Roraima e no Amapá, as terras indígenas correspondem a mais que a metade do território estadual e a emenda significaria uma brutal redução dos direitos indígenas às suas terras.
"Além disso, a PEC dificulta e, em alguns casos, impede a criação de novas áreas indígenas em outros estados amazônicos", advertiu a deputada Perpétua Almeida.
Os parlamentares da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas estão buscando o apoio de entidades e representantes de nações indígenas para tentar barrar a votação no Senado.
Plano de Desenvolvimento
O deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que integra a Frente, disse que o importante é a demarcação das áreas e a garantia de que essas áreas demarcadas serão efetivamente respeitadas. Esta é, segundo o deputado, condição imprescindível para o desenvolvimento sustentável dos povos indígenas, para assegurar a sobrevivência digna dessa população.
A definição do Plano de Desenvolvimento da Amazônia e a preocupação com possíveis alterações no Código Florestal, que limitariam a área de reservas florestais, também foram tema da reunião. Para a deputada Perpétua Almeida é preciso aglutinar todas as comissões e subcomissões do Congresso Nacional que têm relação com os índios para promover ações conjuntas.
"Queremos desatar os emperramentos que existem hoje, no Congresso Nacional e no Governo Federal acerca de demarcações de terras indígenas e do Estatuto do Índio. É preciso também coibir os assassinatos de lideranças indígenas. Ou a gente toma uma iniciativa agora, ou, daqui a pouco, o Brasil vai ser visto internacionalmente como um país que não está cuidando dos povos indígenas", alertou a deputada.
Os deputados da Frente vão agendar visitas ao presidente da Funai, Eduardo Aguiar de Almeida, e ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Eles querem ainda convocar um
amplo debate com as instituições ligadas à temática indígena.
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