Frente contra a biopirataria

Em sessão especial da Assembléia Legislativa do Estado (ALE), realizada ontem, no Parque Municipal do Mindu, foi instalado o Grupo de Trabalho e Assessoria e Articulação (GTAA). Iniciado no Dia Mundial do Meio Ambiente, esse grupo tem o objetivo de formular o anteprojeto de uma lei estadual da biodiversidade.

O Brasil ainda não possui legislação que regulamente a exploração e apropriação de recursos biológicos e conhecimentos das populações tradicionais. Atualmente, uma medida provisória assinada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso legisla o assunto.

No entanto, essa medida é considerada "cheia de falhas" por autoridades no assunto. "O ponto mais frágil dos mecanismos de controle da biopirataria é a falta de uma legislação adequada para favorecer o acesso das pessoas mais bem intencionadas e para impedir o acesso dos maus intencionados às nossas riquezas", diz o presidente da ALE, e presidente de honra da GTAA, deputado estadual Lino Chíxaro.

Ele explica que a GTAA abre um fórum de consciência da necessidade de defesa e pesquisa da biodiversidade. "Também criamos um movimento da Amazônia para o Brasil, mostrando que temos interesse de defender nossas riquezas", avalia.

O deputado admite que uma lei estadual sobre biodiversidade não tem muita eficácia, pois a legislação mais importante sobre o assunto é a Federal. No entanto, ele acredita que a iniciativa do Estado repercutirá sobre as decisões federais. "O Amazonas sai na frente, o que induzirá as autoridades federais a tomarem uma providência, pois a situação, tal como está, é uma vergonha para o Brasil", diz.

Lino afirmou que a biopirataria é financiada por grandes grupos econômicos e "serve apenas a um mercado de proporções gigantescas, onde a simples essência de uma planta pode se transformar num produto que vai render bilhões de dólares". O presidente da ALE garantiu, ao mesmo tempo, que a Lei da Biodiversidade não pretende "estabelecer xenofobia contra aqueles que detêm riqueza e tecnologia", mas "estabelecer parecerias socialmente justas, politicamente corretas e ambientalmente saudáveis". Num tom firme, Lino declarou: "Não podemos mais aceitar que biopiratas, disfarçados de turistas, ingressem em nossas matas para extrair o conhecimento precioso legado pelos nossos ancestrais, em troca de míseras gorjetas".

Lei

O presidente do GTAA, e professor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Frederico Arruda, explica que o anteprojeto poderá se transformar em uma lei para disciplinar o acesso à biodiversidade. "No entanto, essa lei não deverá ser apenas um mecanismo de fiscalização, mas também uma forma de incentivar o conhecimento da riqueza biológica, um exemplo de como se pode trabalhar com a biodiversidade, garantindo o retorno para as comunidades", avalia.

Arruda afirma que uma lei estadual sobre biodiversidade tem grande "importância pedagógica". "Ela assinala em nível nacional e internacional, que o Amazonas não é apenas o detentor da maior área contínua megabiodiversa do mundo, só tendo rival nos oceanos, mas é também um Estado que entende as suas responsabilidades para disciplinar o acesso à biodiversidade", diz.

O presidente da Comissão de Assuntos Amazônicos e Meio Ambiente da ALE, deputado Eron Bezerra, avalia que o grupo é importante para debater o tema biodiversidade. "Já existe um projeto de minha autoria que tramita há doze anos. Então ouviremos novas contribuições que possam ser agregadas a esse projeto", diz.

No Congresso Nacional, tramita o projeto de lei no 306, proposto pela ex-senadora Marina Silva. O projeto dispõe sobre os instrumentos de controle do acesso aos recursos genéticos do país e outras providências, e foi proposto em 1995, pela atual ministra do Meio Ambiente. Esse projeto foi enviado para a Câmara dos Deputados, mas permanece paralisado até hoje.