Freira denunciou irregularidades na Sudam

Freira denunciou irregularidades na Sudam
Apesar das acusações de Dorothy em 99, projetos que receberiam R$ 61 milhões foram aprovados por indicados de Jader
Catia SeabraDa Reportagem Local Assassinada no dia 12, a freira Dorothy Stang procurou o Ministério Público Federal, a Fazenda e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) para denunciar a destinação de, pelo menos, R$ 61 milhões em recursos federais a projetos irregulares em Anapu. Na época, novembro de 1999, irmã Dorothy alegou que doze deles eram em terras ocupadas por grileiros e palco de conflito agrário.Apesar do alerta - expresso no voto contrário do representante da Fazenda - foram aprovados na controversa reunião do Conselho Deliberativo da Sudam, de 14 de dezembro de 1999, a mesma que autorizou o projeto Usimar. E, segundo dados do próprio Ministério da Integração Nacional, sete projetos consumiram R$ 13,5 milhões de 2000 até 2001, quando explodiu o escândalo da Sudam.Os projetos são assinados por dois superintendentes indicados pelo hoje deputado Jader Barbalho: Maurício Vasconcelos e Artur Guedes Tourinho. E pelo menos quatro deles coincidem com a área reivindicada para o PDS.Segundo o procurador da República no Pará, Ubiratan Cazzeta, Dorothy apontou áreas de conflito para as quais estavam previstos os projetos, especialmente as glebas Belo Monte e Bacajá.Dos técnicos do Incra, Cazzeta obteve a confirmação: a área era de conflito. No dia da reunião, no entanto, o instituto enviou um ofício à Sudam informando que as terras estavam regulares. "Tanto era ilegal que os problemas persistem até hoje.Enviei um ofício ao Incra para que esclarecesse essa discrepância", contou Cazzeta.A contradição foi registrada num relatório enviado pelo superintendente da Receita à Fazenda e ao Ministério Público: "Cabe observar que um dos pontos considerados por este conselheiro para formular voto contrário à aprovação desses projetos foi a informação recebida do Incra quanto à existência de conflitos de terra nessas áreas, o que estava levando o órgão a ajuizar ação judicial visando reversão das mesmas para uso no Programa Nacional de Reforma Agrária.Tal informação foi, de modo estranho, retificada antes da reunião em comunicado do Incra à Sudam", diz o relatório.Os projetos, em sua maioria para cultivo de café, açaí e cupuaçu, foram aprovados ainda que faltasse documentação necessária. Segundo documentos obtidos pela Folha, o projeto Rio Anapu, de café, por exemplo, foi aprovado e recebeu R$ 680 mil sem que os 2.953 hectares fossem incorporados "ao patrimônio da empresa".Beneficiado com outros R$ 2.031 milhões, o projeto da Agroindústria Turmalina, também de café, foi aprovado, mesmo sem apresentação da certidão do Incra ou mesmo de idoneidade cadastral da empresa.O superintendente da Unidade de Gerenciamento dos Fundos de Investimento do Ministério da Integração, Antônio Balhmann, adiantou que, na semana que vem, o governo enviará equipes de fiscalização a Anapu para averiguar se os projetos foram realmente implantados.Pelo menos um dos alvos da acusação de irmã Dorothy, a Propanorte Agroindustrial, já foi denunciada pelo Ministério Público. Segundo auditoria da Receita, a empresa apresentou notas frias para justificar o gasto de R$ 2,999 milhões. O empreendimento, destinado ao cultivo do dendê, foi contemplado com R$ 1.589.438 na primeira quinzena de janeiro de 2000, menos de um mês depois da aprovação do projeto.A liberação de outro R$ 1,4 milhão foi suspensa por ofício.Irmã Dorothy manteve as denúncias mesmo após a aprovação dos projetos irregulares.Em 2000, assinou uma carta endereçada, entre outros, aos ministros José Sarney Filho e Raul Jungman. Nela, denuncia também o desmatamento florestal na região e solicita providências.
Saiba MaisSudam é extinta sob denúncias de desvios de verba
Da Redação A Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), criada em 1966, foi extinta em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, sob denúncias de desvio de dinheiro público, que envolviam, entre outros, o deputado Jader Barbalho (PMDB-PA).À época presidente do Senado, também foi acusado por desvios no caso Banpará, em que a então deputada Elcione Barbalho, sua ex-mulher, era beneficiária da operação. Devido aos escândalos, Jader renunciou à presidência do Senado e a seu mandato de senador.A Sudam era o órgão para desenvolvimento da Amazônia e foi, até o fim dos anos 80, principal norteador da ocupação da região do Xingu (MT) por projetos agropecuários. Em 2001, a Sudam foi substituída pela ADA (Agência de Desenvolvimento da Amazônia). A Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste), extinta em 2001, foi substituída pela Adene (Agência de Desenvolvimento do Nordeste).À época em que eram investigadas as denúncias, e quando era realizada a CPI da Finor (Fundos de Investimentos no Nordeste), o deputado José Pimentel (PT-CE) disse que os rombos da Sudene chegavam a R$ 2,2 bi. O procurador geral da Sudene, Clemente Rosas, negou, mas não evitou que a autarquia fosse extinta.Com as agências, a idéia era dar menos poder de gestão financeira a elas. O financiamento de 100% para programas caía para 50% e as agências teriam recursos liberados pelo Ministério da Fazenda. Em 2003, Lula decidiu recriar Sudene e Sudam, mas os projetos ainda não foram aprovados.
FSP, 24/02/2005, p.A9