Fraudes na Sudam sem punição

Fraudes na Sudam sem punição
Correm risco de prescrever os diversos crimes ligados a desvio de dinheiro ocorridos a partir de 2001 na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia. Até hoje, perícias não foram concluídas pela PF

Edson Luiz
Da equipe do Correio

O Ministério Público Federal está correndo contra o tempo para evitar a prescrição dos processos contra fraudadores da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), que lesaram a União em mais de R$ 1,3 bilhão, e que podem ficar livres de punição no final deste ano. Na parte criminal, procuradores da República lutam com prazos e sugerem condenações com penas altas para evitar que os crimes não tenham punição. Na área administrativa, o problema é fazer com que os recursos desviados voltem aos cofres públicos. Uma das táticas é mover ações de ressarcimento para tentar recuperar pelo menos parte do dinheiro.
Mas, até agora, a Justiça determinou o retorno de apenas R$ 1,3 milhão, 1% do que foi levado.
No Pará e Tocantins, onde as investigações prosperaram a partir de 2001, as ações relacionadas às fraudes da Sudam são maioria nas varas da Justiça Federal. Até o final deste ano, procuradores tentarão dar um fim no processo-mãe, que apurou as primeiras denúncias de fraudes. A partir dele, novos casos surgirão. "Existe muito a ser feito. Tenho um armário cheio de inquéritos para serem analisados", afirma o procurador da República no Tocantins, Rodrigo Luiz Bernardo dos Santos, lembrando que a Polícia Federal não completou as perícias de engenharia de vários projetos financiados pela Sudam, mas os exames concluídos estão sendo fundamentais para a abertura de ações de ressarcimento.
Só no Tocantins, o Ministério Público Federal espera recuperar R$ 45 milhões do total desviado na Sudam, que financiou projetos também no Pará, Mato Grosso, Amazonas, Maranhão, Acre e Rondônia. No estado, apenas dois empresários foram condenados a devolver R$ 1,3 milhão à União, mas recorreram da decisão, que pode levar vários anos para ser julgada.
No Pará, os procuradores conseguiram o bloqueio dos bens de 33 pessoas, que também tiveram seus sigilos bancários e fiscais quebrados pela Justiça. "O problema é que as fraudes nem sempre eram praticadas por um mesmo grupo, como se achava", diz Santos, ressaltando que muitos empresários atuavam isoladamente e muitas vezes nem se utilizavam de funcionários da Sudam para praticar as irregularidades.
"Existem muitas ações por vários tipos de crimes, inquéritos ainda abertos, perícias sendo feitas. Mas o que mais me dói dizer é que não existem ainda uma condenação", afirma o procurador da República no Pará, Ubiratan Cazzeta, um dos três pioneiros nas investigações em torno das fraudes da Sudam, em 2001. Os outros dois foram Pedro Taques, de Mato Grosso, e Mário Lúcio Avelar, então no Tocantins, e onde estão hoje a maior parte dos processos.
Cruzamento
Segundo Cazzeta, com a descoberta das fraudes, o trabalho foi dividido entre os três. Com o procurador do Pará ficaram as investigações em torno de projetos que receberam financiamento antigo e onde somente com cruzamento de informações fiscais se poderia aplicar punições. Com Taques ficaram os casos relacionados ao empresário José Osmar Borges, o que detinha o maior número de financiamentos. Avelar era o único que poderia fazer uma apuração mais perfeita, pois os casos em que atuava eram recentes. E foi por meio de escutas telefônicas que se chegou a vários empresários, políticos e a outros fraudadores.
As investigações em Mato Grosso e Pará praticamente pararam. "Um dos nossos aliados era a Receita Federal. Como não existe possibilidade de receber os tributos devidos, ela teve que deixar de atuar e a Polícia Federal não tem a estrutura para trabalhar com as informações", afirma Cazzeta, também ressaltando as perícias da PF como essenciais para a cobrança das dívidas dos financiamentos.
Outra tática que os investigadores tentarão para evitar a impunidade será aumentar as penas dos fraudadores. Ao invés de pedirem condenações pequenas, os procuradores formalizarão o maior número de crimes para que a punição seja rigorosa. "A batalha do Ministério Público é por uma pena elevada", observa Santos, ressaltando que há a possibilidade de os fraudadores serem beneficiados com a chamada prescrição retroativa. Nesse caso, dependendo de quando o crime foi cometido e da data em que houve o julgamento, o infrator fica livre da prisão.

Uma casa de amigos

Criada durante o regime militar para dar sustentação a um plano de integração do país, a Sudam passou a ser um trampolim para os políticos da Região Norte, principalmente do Pará, onde está sediada. E assim aconteceu com o hoje deputado Jader Barbalho (PMDB-PA), que foi o responsável pela indicação de vários diretores da autarquia, assim como teve, segundo apurou o Ministério Público Federal, diversos correligionários agraciados com financiamentos para projetos junto à Sudam. Jader chegou a ser preso pela Polícia Federal em fevereiro de 2002. Passou poucas horas na prisão, mas foi levado de Belém a Palmas,algemado.
Também foi por causa dos escândalos nos financiamentos feitos pela Sudam que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso enfrentou uma de suas piores crises políticas no período em que ficou no poder. Munidos de um mandado de busca e apreensão, delegados da PF invadiram a Lunus,escritório de Jorge Murad, genro do senador José Sarney (PMDB-AP), onde encontraram quase R$ 1,5 milhão. O caso atingiu diretamente a hoje senadora Roseana Sarney (PMDB-MA), então governadora do Maranhão e candidata à Presidência da República pelo então PFL. Com a divulgação do fato, Roseana caiu drasticamente nas pesquisas e teve que abandonar suas pretensões de chegar ao Palácio do Planalto.Com isso,o PFL (hoje DEM) rompeu com Fernando Henrique, acusando-o de ter articulado a invasão da Lunus para beneficiar José Serra, o então candidato do PSDB à Presidência. (EL)

CB, 24/02/2008, Politica, p. 8