A fragilidade da segurança pública

A fragilidade da segurança pública
Relatório do Ministério da Justiça traça quadro desolador, com tráfico em tribos indígenas e distúrbios psicológicos de policiais

HUGO MARQUES

A ocupação dos morros do Rio pelo Exército é só o efeito mais contundente e visível da fragilidade da segurança pública, diagnosticada como de "extrema vulnerabilidade" no balanço referente ao ano passado do Programa de Transparência do Ministério da Justiça (MJ). O relatório destaca, entre alguns desafios a serem superados, o tráfico de armas e drogas dentro das aldeias indígenas, condições subumanas nos presídios, distúrbios dos policiais, falta de interlocução com os estados, atraso de liberação de verbas e baixa consciência dos servidores da Justiça no atendimento ao público.
Um dos quadros mais sombrios é o do programa de modernização do Sistema Penitenciário Nacional. O diagnóstico dos presídios é de "superlotação, condição subumana de sobrevivência, isolamento, ociosidade, promiscuidade, insalubridade, corrupção, maus-tratos", além de uma "indesejável contaminação dos piores sobre os melhores".
A demora no julgamento dos presos e a ausência de estabelecimentos com melhor distribuição geográfica - segundo o documento - levam a "migrações e favelamentos em áreas próximas aos presídios", tornando a família "presa fácil" das organizações criminosas. No ano passado, o governo só aplicou 58% do dinheiro previsto na lei orçamentária para o Fundo Penintenciário Nacional. Não foi cumprida a previsão de entregar em novembro do ano passado os presídios federais de Campo Grande (MS) e de Catanduva (PR).
Outro diagnóstico alarmante é o do Programa de Identidade Étnica e Patrimônio Cultural dos Povos Indígenas, da Funai. Muitas tribos indígenas estão em situação de "fragilidade e risco social", espalhadas por um vasto território, "onde as políticas públicas nem sempre são favoráveis aos povos indígenas". Na justificativa para executar o programa de Identidade Étnica, o governo alerta para a localização estratégica de algumas aldeias para o tráfico de drogas e armas, "como já vem ocorrendo em algumas áreas indígenas".
As estatísticas do governo chamam também a atenção para os problemas que atingem os policiais. O programa de Segurança Pública nas Rodovias Federais ressalta que "os distúrbios psicoemocionais laboriais" são "endêmicos" na Polícia Rodoviária Federal, atingindo 20% dos titulares do plano de saúde da corporação.
O retrato que o ministério traça do Judiciário é assustador. Na área de infra-estrutura, "os fóruns estão mal instalados, sujos e danificados". A assistência judiciária é "deficiente e elitizada", não atingindo a coletividade. Na área de planejamento e controle, "o público desconhece as ações do Judiciário". Os recursos humanos da Justiça "são deficientes" na sua formação e com "baixa consciência da missão de serviço ao público".
Na página do programa de Modernização da Polícia Federal, o MJ atribui a situação das instituições de segurança aos erros de estratégias político-administrativas de décadas passadas, o que contribuiu para elevar os níveis de corrupção e a abertura do país para a criminalidade internacional, transformando o Brasil em um país de "fronteiras abertas". O documento alerta para a escassez de recursos na PF, com o risco de conduzir o país a "condição de extrema vulnerabilidade".

Estados sem recursos
A falta de recursos nos estados para solucionar a crise da segurança pode esbarrar na incompetência da União para transferir as verbas. Mas, na maioria das vezes, são as unidades da Federação que não pagam as dívidas e, inadimplentes, são impedidos de receber auxílio do governo federal. Até junho do ano passado, apenas nove estados estavam em condição de receber o dinheiro. A situação mais crítica, conforme o Ministério da Justiça (MJ), ocorreu no início de abril, quando todos os estados estavam cadastrados como devedores.
Os programas ligados ao Sistema Único de Segurança Pública registram a dificuldade de comunicação. O governo decidiu apoiar a criação de ouvidorias de polícia para prevenção da violência, mas uma das análises divulgadas pelo MJ, com dados de 2005, assinala falta de interlocução com oito unidades da Federação.
Há vários registros de projetos dos estados e dos municípios reprovados pelo MJ por desencontro de informações. Sergipe apresentou projeto de R$ 321 mil, na área de prevenção, que foi recusado. Rio Grande do Norte, Rondônia e Rio Grande do Sul não apresentaram propostas.
O balanço do governo mostra que São Paulo também não apresentou nenhum projeto na ação de prevenção da violência e criminalidade. Mas mostrou um plano extra, com valor que extrapola o total a ser repassado. Os municípios de Marabá (PA) e Porto Velho (RO) apresentaram intenções que não preencheram os requisitos legais. O balanço mostra que o MJ aplicou 58% do Fundo Nacional de Segurança Pública no ano passado.

Governo culpa estados
Sobre as condições dos presídios, o Ministério da Justiça atribui a responsabilidade aos estados. O ministério diz, porém, que nos próximos meses serão inaugurados os dois primeiros presídios federais, em Catanduva (PR) e Campo Grande (MS). Estes investimentos permitiram a convocação de 400 agentes penitenciários.
O governo promete ainda ter quatro outros presídios federais até o fim do ano. Um deles no Espírito Santo, que deve ser inaugurado só no início do próximo ano devido a atrasos por problemas técnicos. O terreno oferecido pelo estado foi considerado inapropriado para a obra e outra área está sendo escolhida. Uma das grandes novidades é que os presídios federais terão equipamentos e tecnologias inéditas, como um aparelho para identificar vestígios de drogas e explosivos nas roupas de visitantes.
Segundo o ministério, os investimentos do Fundo Nacional de Segurança Pública caíram em 2005, em comparação com 2004. Mas os investimentos no fundo na Polícia Federal (PF) aumentaram, tanto que, no ano passado, a PF realizou 77 operações, com a prisão de 1,3 mil políticos, empresários, juízes, policiais e servidores públicos. No total, foram 2.548 prisões em todas as operações.
Os dados disponíveis no Programa de Transparência sobre tráfico de drogas e armas em aldeias indígenas, más condições nos presídios e vulnerabilidade na segurança pública foram produzidos por órgãos federais competentes.
A Fundação Nacional do Índio (Funai) reconheceu, por exemplo, problemas nas terras indígenas no chamado Polígono da Maconha, em Pernambuco. Mas, questionada sobre o relatório apresentado ao ministério, a Funai admite apenas o tráfico de drogas, mas nega que exista fluxo ilegal de armas nas aldeias, embora estivesse no relatório.

JB, 12/03/2006, País, p. A6