OESP, Política, p. A7
14 de Jan de 2014
Força Nacional ficará mais 90 dias em região de conflito indígena
Daiene Cardoso
A permanência da Força Nacional de Segurança em Humaitá (AM), onde a população está há 19 dias em conflito com índios da etnia tenharim, foi ampliada por mais 90 dias. A decisão, publicada ontem no Diário Oficial da União, permite à Força continuar dividindo com a Polícia Federal a tarefa de manutenção da ordem na cidade - onde, no dia de Natal, cerca de 2mil pessoas revoltaram-se contra os índios, queimaram carros, uma barcaça e a sede da Funai, em reação ao desaparecimento de três pessoas que teriam sido mortas pelos moradores da Terra Indígena Tenharim Marmelos.
Também ontem uma comissão enviada pela presidente Dilma Rousseff tentou, sem sucesso, convencer os índios a desistir de cobrar pedágio nos trechos da Rodovia Transamazônica que cruzam a área indígena. Eles prometem cobrar o pedágio a partir de fevereiro. Da comissão fazem parte oficiais do Exército, da PF, do governo do Amazonas, do Ministério da Justiça, da Funai e da Igreja.
A semana começou tensa em Santo Antônio do Matupi, cidade próxima de Humaitá, onde os comerciantes decidiram não abrir suas portas ontem de manhã - só abriram às 13 horas - , em protesto contra o desaparecimento dos três moradores. Postos de coleta montados em vários pontos da cidade obtiveram cerca de 4 mil assinaturas em apoio aos comerciantes.
Direitos. Os indígenas argumentam que cobrar pedágio é o único modo de conseguir dinheiro para manter as tribos e uma forma de compensar os danos causados pela construção da BR-230, que passa no interior da reserva.
A PF já prepara a instalação de duas bases da Polícia Rodoviária, uma na saída de Humaitá e outra na divisa com a terra indígena.
O conflito sobre pedágio resulta de uma pendência jurídica ainda não esclarecida. O artigo 231 da Constituição reconhece aos índios "direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam" e seu parágrafo 6.o considera "nulos e extintos" atos sobre "ocupação, domínio e posse" dessas terras por não índios. No entanto, falta regulamentar essas normas, para que possam valer - coisa que o Congresso ainda não fez.
A Funai informa que, para avançar na questão, vem mantendo diálogo com o Dnit e o Ministério dos Transportes. / Colaborou Chico Siqueira, especial para O Estado
OESP, 14/01/2014, Política, p. A7
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