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FOIRN se reune com o novo Presidente da FUNAI em Brasília e entregam documento com Proposta de Governança dos Povos Indígenas do Rio Negro.

Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN - www.foirn.wordpress.com
07 de jul de 2015

Em viagem realizada pelos Diretores da FOIRN, Renato da Silva Matos - Tukano, Nildo Mio Fontes - Tukano e Marivelton Rodriguês Barroso - Baré, à Brasília, teve como uma das ações, o encontro com o novo e recente empossado Presidente da Fundação Nacional do Indío - FUNAI, João Pedro Gonçalves da Costa.

Na oportunidade, os diretores entregaram no dia 06/07, o documento abaixo:

Proposta de governança dos povos indígenas do Rio Negro: por uma política pública de direito, específica, diferenciada e intercultural

A Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro - FOIRN, uma organização indígena, sem fins lucrativos, criada em 1987, com sede no município de São Gabriel da Cachoeira/AM. Órgão representativo do movimento indígena da região do Rio Negro situada no extremo noroeste do estado do Amazonas, que inclui os municípios de Barcelos, Santa Isabel e São Gabriel da Cachoeira, na tríplice fronteira (Brasil-Colômbia-Venezuela).

Em 1998, foram homologadas cinco terras indígenas contínuas: Alto Rio Negro, Médio Rio Negro I, Médio Rio Negro II, Apapóris e Tea, totalizando 10.6 milhões de ha. Posteriormente foram reconhecidas duas outras Terras Indígenas na região: Balaio (homologada em 2009) e Cué-Cué-Marabitanas (declarada em 2013), elevando a extensão da área contínua de terras indígenas para 11.5 milhões de ha, com uma população indígena de aproximadamente de 45 mil pessoas, de 31 etnias, de quatro famílias linguísticas: Arawak, Yanomami, Maku e Tukano Oriental. Representa 10% da população indígena do país e são povos com alto índice de escolarização.

No ano 2003, a FOIRN e o ISA apresentaram suas experiências de projetos participativos, ao governo Federal, Estadual e Municipais. Organizadas em proposta do Programa Regional de Desenvolvimento Sustentável Indígena do Rio Negro com o objetivo de dialogar e contribuir na adequação de políticas públicas de direito, especifica, diferenciada e intercultural. Indicava as ações completas e integradas como saneamento básico, energia alternativa, segurança alimentar, geração de renda, saúde, educação escolar, cultura, comunicação e transporte.

Como resposta, o Governo Federal no âmbito do PAC Indígena criou o Território Rio Negro da Cidadania Indígena e Território Etnoeducacional Indígena, e fortaleceria o Distrito Sanitário Especial Indígena do Rio Negro. Reconhecemos algumas iniciativas dessas política pública, mas as respostas são de grande morosidade frente à gravidade da situação que hoje os indígenas enfrentam.

A Foirn e os povos indígenas do Rio Negro reafirmam a importância das políticas públicas, entretanto, aponta necessidade imediata de ações e providências para garantir os direitos, benefícios e melhorias. Atualmente, as ações dos governos não alcançam as metas previstas e a população que vive nas Terras Indígenas demandam por direitos básicos: saúde, educação, saneamento, energia, patrimônio cultural, programas de geração de renda, entre outros, que estão atreladas a demanda de gestão territorial e ambiental das Terras Indígenas.

Para contribuir com a politica pública adequada aos povos indígenas, a FOIRN formulou propostas, abaixo listadas segundo prioridade, que devem ser encaminhadas com o apoio político e articulação da FUNAI, junto aos Ministérios do Governo Federal, com o Governo do Estado e Municípios.

Homologação da TI Cué-Cué-Marabitanas:
Reinvindicação: Propõem-se imediata contratação de serviço da Demarcação física para concluir o processo demarcatório da Terra Indígena Cué-Cué-Marabitanas, com a homologação e registro no Patrimônio da União. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinou em 2013 a declaração, ou seja, a 2 anos atrás e o processos está paralisado. A FOIRN, junto com o ISA e a Coordenação local da FUNAI tem experiência em desenvolver processos de demarcação, em 1997 e concluído em 1998, realizaram a demarcação física de 5 TIs.

A TI Cué-Cué Marabitanas está situada na margem esquerda do Alto Rio Negro, na faixa da tríplice fronteira entre Brasil, Venezuela e Colômbia, entre a sede do município de São Gabriel da Cachoeira e a vila de Cucuí. Tradicionalmente ocupada por comunidades indígenas dos povos Baré, Warekena, Baniwa, Coripaco, Desana, Piratapuia,Tuyuka e Tariano, a área ficou fora da TI Alto Rio Negro, reconhecida, demarcada e homologada pelo governo FHC, entre 1995 e 1998.

Identificação das Terras Indígenas de Barcelos e Santa Isabel:
Reivindicação:

A Terra Indígena Jurubaxi Tea, localizada no município de Santa Isabel do Rio Negro, tem o relatório de identificação concluído, entretanto falta a publicação no Diário Oficial, para garantir os próximos passos. A FOIRN requer a imediata publicação dos relatórios, garantindo o período de 90 dias de contestação do Estado do Amazonas e do município, conforme estabelecido no Decreto 1775/96.
2.Terra Indígena Padauri, Preto/Aracá localizada no município de Barcelos necessita de agilidade na conclusão do relatório de identificação. A FOIRN requer imediata levantamento fundiário destas terras indígenas requeridas a fim de acelerar o processo completo do relatório circunstanciado de identificação e delimitação. Lembramos ainda que resta o cumprimento da ação judicial numero 2662-81.2014.4.01.3200 MPF/AM.

III. Programa Gestão Territorial e Ambiental das Terras Indígenas

Proposta: Ministério do Meio Ambiente e a FUNAI articulado entre si devem lançar edital específico para elaboração dos PGTAs das 7 TIs do Rio Negro considerando a especificidade e complexidade geográfica para o próximo PPA do Governo Federal (2016-1019).

Comitê Regional/CR-RN
A atuação do Comitê Regional no Território do Rio Negro tem obtido sucesso com o planejamento conjunto entre governo federal e movimento indígena, há necessidade de ampliar o número de representantes de entes federados (Exército, Icmbio e IFAM).

Uma das principais dificuldades que o Comitê tem atualmente para implementar as ações definidas no planejamento é a falta de contratação de equipe dos assessores técnicos, para a Coordenação Regional e Coordenações Técnicas Locais. O atual quadro de pessoal da CR-Rio Negro é insuficiente, ocasionando uma sobrecarga dos poucos profissionais que atuam.

Reivindicação:

Ampliar o número de Cargos Comissionados de Assessores Assistentes Técnicos, atualmente há um assistente, e propomos ampliar para 4 Assessores Assistentes;
Realizar o Concurso Regionalizado para Técnicos Indigenistas, de nível médio para as 9 CTLs.
Políticas Públicas
Reivindicação: A FUNAI, junto com outros Ministérios e Governos Estadual e Municipais, devem promover o Seminário "Governança dos povos indígenas do Rio Negro: por uma política pública de direito, específica, diferenciada e intercultural", em 2016, com participação direta dos povos indígenas. O objetivo é avaliar os resultados, identificar problemas, entraves burocráticos e discutir soluções de melhoria aos serviços públicos, através da política de territorialidade: Etnoeducacional, Cidadania Indígena, Saúde e outras políticas.

Considerações Finais:

Considerando a ampla experiência da FOIRN e os direitos de consulta aos povos, é fundamental a garantia de participação desta instituição na construção e na adequação de politicas e gestão pública aos povos indígenas do Rio Negro e do Brasil.

Qualquer medida administrativa ou legislativa, os povos indígenas devem sempre consultados. Por exemplo, a indicação ou mudança do gestor da CR-RN deve passar pelo conhecimento e avaliação da FOIRN.

A FOIRN se coloca sempre como parceira dos gestores públicos e estamos dispostos a colaborar com a FUNAI, através da pessoa do novo presidente João Pedro Gonçalves da Costa e com a Coordenação Regional do RN, para consolidar a gestão compartilhada de políticas indigenistas aos povos indígenas, conforme reestruturação da entidade.

Atenciosamente;

Diretores da FOIRN

https://foirn.wordpress.com/2015/07/07/diretores-da-foirn-se-reunem-com…

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