Florestas em risco

Florestas em risco

por Josemar Dantas

Grave ameaça às florestas naturais do país, sobretudo à amazônica, segue em exame no Congresso. Está configurada no projeto de lei que altera o Código Florestal (Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965) a redução de 80% para 50% das áreas protegidas contra o desmatamento. Trata-se de "regularizar" a situação de produtores rurais que desflorestaram as propriedades além do percentual previsto para o limite de reserva legal.

Dito de outra forma, absolvê-los do crime praticado contra o meio ambiente e permitir, doravante, o abate de até 50% das árvores. Os espaços devastados seriam ocupados com a pecuária e lavouras de subsistência, em primeiro lugar a soja. Não é tudo. A proposta prevê ainda a legitimação de mais 30% das áreas para o cultivo de espécies exóticas alheias à formação arbórea nativa, entre as quais despontam as palmáceas e o dendê. Assim, em relação à Amazônia, os empreendimentos rurais estariam autorizados a devastar 80% dos solos das fazendas.

Cálculos de especialistas indicam que a eventual aprovação da desatinada iniciativa parlamentar destruiria nada menos de 47 milhões de hectares de matas e florestas.

O impacto sobre a biodiversidade seria catastrófico. As reservas estabelecidas pelo Código Florestal se destinam à conservação do meio ambiente, à proteção da fauna e da flora silvestres e à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas. A violação dos ecossistemas, além de tudo, colocaria em risco as insurgências de água e o delicado sistema das bacias hídricas.

Não por outra razão, ambientalistas credenciados por estudos de impacto ambiental entregues à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados sugeriram que o nome "floresta zero" fosse dado ao projeto ali em debate.

Ponto sujeito ao mesmo grau de oposição da consciência ambientalista se refere às regras que a proposição estabelece para o uso da Mata Atlântica. Prevê, nada menos, que apenas os solos situados acima de 850 metros de altura sejam declarados Áreas de Proteção Permanentes (APPs).

Para se ter idéia da violência que a alteração provocaria, basta transcrever comentário do deputado Valdir Colato (PMDB-SC). "Santa Catarina perderia 32% do seu território, se isso acontecesse".

Dendê, palmáceas e diversas outras variáveis exóticas são cogitadas como matéria-prima para produção de biocombustíveis. Aqui se confirma o interesse de certos segmentos do agronegócio de avançar sobre espaços ambientais protegidos para obter insumos à fabricação de carburantes vegetais. O presidente Luiz da Silva está convocado a mobilizar os sustentáculos do governo no Congresso para abortar a conspiração contra a biodiversidade e as reservas florestais do país. Não basta negar o comprometimento de terras agricultáveis ou de florestas para obtenção do combustível vegetal, conforme denúncia de alguns países. É indispensável evitar que calamidade do gênero venha acontecer no país.

Josemar Dantas é editor do suplemento Direito & Justiça

CB, 01/12/2008, Direito & Justiça, p. 2