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23 de Set de 2007
Um anúncio feito no último dia 21 pelos órgãos Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Serviço Florestal Brasileiro (SFB), revelou que a primeira área pública a ser licitada para concessão fica na Floresta Nacional (Flona) do Jamari, em Rondônia. A unidade de conservação tem 220 mil hectares de extensão, dos quais 90 mil hectares serão alvo da concessão.
A exploração da floresta prevê pagamento pelo usos dos recursos naturais e manejo sustentável, que é retirar do local uma quantidade de produtos que não prejudiquem sua recuperação. Dentro dos 90 mil hectares podem ser explorados madeira, frutos, sementes, resinas, óleos etc. Também serão permitidas atividades de serviços como turismo ecológico. Cada hectare corresponde, aproximadamente, a um campo de futebol.
A concessão de florestas públicas pode ser liberada por um período que vai de cinco a 40 anos. Cada unidade de manejo terá um vencedor único e distinto. Podem participar das licitações empresas brasileiras, independentemente da origem do capital, desde que estejam instaladas no país.
A área do Jamari será dividida em lotes de pequeno, médio e grande porte, que serão licitados separadamente e com regras distintas. A intenção é que assim produtores de diferentes escalas tenham acesso, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirma que a possibilidade de explorar as florestas associada ao manejo viabiliza o ordenamento territorial e põe fim à grilagem (venda ilegal de terras): "As pessoas faziam grilagem, se apropriavam dos recursos públicos sem que isso significasse nenhum benefício para o país e para as populações locais. Da forma como está sendo feito nós temos critérios que são econômicos, sociais e ambientais para que se possa ganhar uma licitação de um desses lotes".
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