OESP, Vida, p. A34
22 de Set de 2007
Floresta de Rondônia é a primeira a ser concedida para exploração
Só empresas brasileiras podem se beneficiar de produtos e serviços em até 40% da área da Floresta do Jamari
Lígia Formenti
A Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia, foi escolhida como a primeira região do País onde será permitida a concessão florestal em áreas públicas. Definida pela Lei de Gestão de Florestas Públicas, em vigor desde março de 2006, essa forma de gestão dá direito a empresas de explorar produtos e serviços em unidades de manejo, desde que seja paga uma determinada quantia e observados determinados critérios. Somente empresas brasileiras, com sede no País, podem participar das licitações. A expectativa é que o contrato com a empresa vencedora da licitação seja assinado em março de 2008.
"Todas as inverdades sobre a Lei de Gestão de Florestas Públicas estão agora sendo desconstruídas", afirmou ontem a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ao anunciar o calendário para o processo de licitação. Foi uma resposta às críticas que começaram a ser feitas a essa forma de gestão antes mesmo de o projeto ser enviado ao Congresso Nacional.
Setores contrários diziam que o dispositivo seria uma porta aberta para a privatização da floresta e para a sua exploração por grupos econômicos estrangeiros. O descrédito também pontuou a tramitação dos trabalhos. "Muitos diziam que isso sairia somente no Dia de São Nunca", afirmou Marina. "Mas mostramos hoje, Dia da Árvore, que o esforço não foi à toa."
A Floresta do Jamari é uma unidade de conservação federal com 220 mil hectares, mas apenas 40% da área poderá ser objeto de concessão. Os 60% restantes são de uso comunitário, conservação, mineração ou apresentam características que, segundo a lei, impedem a exploração por empresas.
Os 90 mil hectares serão divididos em áreas de pequeno, médio e grande portes para exploração. A divisão é feita para permitir que tanto pequenos quanto grandes empreendedores participem da disputa.
PONTUAÇÃO
Ao contrário das licitações convencionais, os critérios para escolha do vencedor na disputa pela concessão de florestas públicas não se resumem ao menor preço. Além do valor proposto, são considerados o maior benefício social, o menor impacto ambiental e o maior potencial de eficiência. A pontuação de cada um dos indicadores será definida em audiências públicas, na fase que antecede a publicação do edital de licitação.
Os recursos arrecadados serão distribuídos entre Serviço Florestal, Ibama, Instituto Chico Mendes - que vai gerir a unidade -, Fundo de Desenvolvimento Florestal, governo de Rondônia e municípios onde estão as áreas de manejo. Deverão ser aplicados tanto em ações de conservação quanto de uso sustentável de florestas.
Para Rubens Gomes, do Conselho Brasileiro de Manejo Florestal, a nova forma de exploração trará garantias tanto para trabalhadores na região como para comunidades locais. "É uma forma de trazer o Estado para dentro da floresta, garantir o uso racional dos recursos, o que beneficia a todos", disse. "O setor madeireiro tem um histórico de perversidade e desrespeito à dignidade dos povos. Com o marco regulatório, o setor, que sempre trabalhou fora das regras, poderá ter sua forma de ação alterada", afirmou Gomes.
O superintendente do Fórum Nacional de Base Florestal, Fernando Castanheira, comemorou o anúncio do calendário para licitação. Ele observou que muitos dos produtores estão com as atividades paralisadas. "Foi preciso um freio de arrumação", justificou Marina. Ela afirmou que, ao assumir o ministério, em 2003, havia um "apagão florestal" - somente 300 mil hectares de floresta eram certificadas. "Hoje temos 3 milhões e, somente com o processo em curso, vamos passar para 4 milhões de hectares de área de floresta para extração de madeira certificada."
As atividades dos vencedores das licitações serão acompanhadas pelo sistema Deter, de monitoramento por satélite, e por delegacias do Ibama. Depois da Floresta do Jamari, outras áreas são candidatas para participar do sistema de concessão florestal. Para isso, no entanto, é preciso que uma série de quesitos seja preenchida.
Hoje, dos 193,8 milhões de hectares que constam no Cadastro-Geral de Florestas Públicas da União, 43 milhões são passíveis de concessão. No primeiro Plano Anual de Outorga Florestal, válido para 2007 e 2008, será possível conceder até 1 milhão de hectares, o equivalente a 0,5% das florestas públicas federais já cadastradas.
"É um processo cuidadoso. Ele tem de dar certo e ser replicado. Colocamos em prática o princípio de precaução", explicou Marina.
Região teve recente aumento de área desmatada
A Floresta Nacional do Jamari está localizada numa região que, contrariando a tendência nacional, apresenta uma nítido aumento de área desmatada, afirmou ontem o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Tasso Rezende de Azevedo. Criada por decreto em 1984, a floresta abrange municípios de Candeias do Jamari, Itapuã do Oeste e Cujubim, todos em Rondônia. Desde 2005, apresenta um plano de manejo aprovado. As comunidades na região exploram sobretudo castanha, copaíba, patauá e açaí.
A escolha da floresta para ser a primeira a participar de processos de licitação para concessão não constava das previsões iniciais de analistas. A expectativa era a de que a região da BR-163 fosse a pioneira nessa forma de gestão. Jamari foi escolhida porque foi a primeira a atender a todas as exigências necessárias, que vão desde plano de manejo aprovado até localização.
OESP, 22/09/2007, Vida, p. A34
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