Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
02 de Out de 2003
Flamarion Portela: "Dificuldadesentre o governo estadual e o Incra já foram superadas"
Uma proposta que tem como finalidade auxiliar os trabalhos do grupo interministerial criado pelo Governo Federal para estudar a questão fundiária do Estado foi entregue ontem, em Brasília, pelo governador Flamarion Portela (PT) à assessoria do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos.
A proposta defende a titulação das glebas Cauamé e Murupu, que somam 1,2 milhão de hectares de terras nos lavrados de Roraima. Essas terras são consideradas férteis para se cultivar grãos em larga escala, prioridades do Governo Federal.
"Nossa proposta é a mais objetiva possível e vai permitir que o Estado ou o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] titulem essas terras para o início da produção de grãos em larga escala em Roraima", justificou.
Portela afirmou que o impedimento legal para a titulação das terras é o único obstáculo para que os produtores de grãos transformem Roraima na mais nova fronteira agrícola do país.
"Num momento em que o Governo Federal prioriza a produção de alimentos, inclusive para manter o saldo positivo da balança comercial, Roraima pode fazer grande diferença, basta que haja boa vontade de Brasília, o que felizmente está ocorrendo", disse.
Ressaltou que as dificuldades entre o Governo do Estado e o Incra já foram superadas. "Se existe uma resistência do Governo Federal em transferir as terras para o Estado para que possamos titulá-las, que o Incra seja autorizado a titular, tanto para os produtores que já estão instalados nessas duas glebas quanto para aqueles que ainda vão se instalar", sugeriu.
Na proposta entregue à Presidência da República, o Governo do Estado defende os pressupostos do despacho 80, do ex-ministro da Justiça Nelson Jobim, que excluía da terra indígena Raposa/Serra do Sol as cidades de Normandia e Uiramutã, as vilas de Socó, Mutum e Água Fria, as rodovias federais e as respectivas faixas de domínio.
Defendeu ainda que seja levado em conta o primeiro laudo antropológico, feito em 1982, para a demarcação, que não inclui uma área de terra às margens do rio Surumu. Se essa área ficar fora, serão preservadas as plantações de arroz irrigado, única atividade de agricultura empresarial em Roraima.
Na Casa Civil, o governador detalhou para a equipe do ministro José Dirceu a posição do Estado em relação à demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol. Flamarion foi recebido pelo secretário de Assuntos Federativos da presidência, Vicente Treva.
Ele afirmou que "as propostas para titular as terras no lavrado e para a demarcação se completam porque representam a solução definitiva para a questão fundiária em Roraima, já que contemplam a documentação das posses, reassentamento de produtores retirados das reservas, definição do que é e não é terra indígena, entre outras coisas".
O Executivo estadual acredita que, ao superar esse problema, o Estado criará condições para se desenvolver. "A partir daí poderemos fazer investimentos em infra-estrutura e os produtores rurais, grandes ou pequenos, terão a garantia de que seu dinheiro e seu esforço não serão aplicados em vão", disse.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.