O Globo, Rio, p. 26
16 de Jul de 2010
Fiscalização de sacolas começa hoje
Fecomércio tenta suspender lei, mas resposta do TJ só sai em dez dias
O uso de sacolas plásticas no comércio fluminense será fiscalizado a partir de hoje. A Federação de Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) entrou com um pedido de liminar na Justiça, mas não conseguiu suspender os efeitos da lei que prevê a redução do uso de sacos de polietilenos, polipropilenos e similares para embalar produtos. Mas, nos próximos dez dias, o desembargador Sidney Hartung, do Tribunal de Justiça, ainda pode decidir em favor ou não da entidade.
O comércio tem três opções para se adequar à nova lei, a partir de hoje: oferecer sacolas reutilizáveis; trocar 50 sacolas plásticas limpas levadas pelos clientes por um quilo de feijão ou arroz; ou dar desconto de R$ 0,03 a cada cinco produtos comprados sem o uso de sacolas plásticas.
O prazo de adaptação à nova lei vai variar de um a três anos, de acordo com o tamanho do estabelecimento. A partir de hoje, fiscais da Secretaria estadual do Ambiente vão verificar o cumprimento da lei. Por enquanto, apenas ações educativas estão previstas.
Segundo o autor da lei e presidente da Comissão de Combate à Impunidade e pelo cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa, Carlos Minc (PT), os supermercados terão também que afixar, em local visível, cartazes informativos sobre as novas regras.
O Globo, 16/07/2010, Rio, p. 26
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