FHC assume compromisso de aprovar novo Estatuto dos Povos Indígenas antes da
Conferência Mundial contra o Racismo

A promessa foi feita pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso,
em 4 de julho, ao receber o Comitê Nacional que está preparando
a participação brasileira na Conferência Mundial contra o Racismo,
Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata.
O evento começa em agosto na África do Sul.

O Comitê entregou um conjunto de reivindicações cobrando ações efetivas do governo, entre elas, a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas e a reformulação da Funai (veja abaixo). O documento solicitando a imediata aprovação do Projeto de Lei no 2.057 - que institui o Estatuto das Sociedades Indígenas - foi apresentado por Azelene Kaingang, representante indígena no Comitê Nacional contra o Racismo. A aprovação do projeto é fundamental para que os povos indígenas possam superar a condição de incapacidade que lhes é atribuída pela legislação em vigor, e cujo teor configura discriminação contra os índios.
Composto por autoridades públicas e representantes de organizações não governamentais, o Comitê Nacional está organizando a Conferência Mundial a se realizar em Durban, na África do Sul, de 30/08 à 07/09. A primeira etapa será a Conferência Nacional contra o Racismo, que acontecerá no Rio de Janeiro, entre 6 e 8 de julho. Ali, pretende-se aprovar um documento com a proposta brasileira a ser levada à Durban. Também deverá ser aprovada uma declaração e um plano de ação contra o racismo e será uma oportunidade para que os setores que sofrem discriminação garantam meios para estabelecer seus direitos de igualdade, resguardando as diferenças que lhes sejam peculiares. (Para mais informações, clique aqui.)

O Presidente Fernando Henrique Cardoso demonstrou abertura para o diálogo com os povos indígenas e assumiu o compromisso de aprovar o novo Estatuto antes da Conferência Mundial, portanto, antes de setembro.

Veja o documento apresentado ao Presidente:

O QUE OS ÍNDIOS ESPERAM DA CONFERÊNCIA MUNDIAL CONTRA O RACISMO?

Os 216 povos indígenas no Brasil, com uma população estimada em 350 mil pessoas, que falam 180 línguas distintas entre si e ocupam mais de 100 milhões de hectares em todo o território nacional, por ocasião da Conferência Nacional contra o Racismo e da preparação da participação brasileira na Conferência Mundial, a ocorrer em Durban, África do Sul, de 31 de agosto a 07 de setembro de 2001, reivindicam uma posição clara do governo brasileiro, que deve constar do documento oficial em elaboração, quanto às suas demandas, em especial:

1. Aprovação do Estatuto das Sociedades Indígenas, com a superação da incapacidade civil e da tutela, por serem essas as maiores evidências da discriminação a que estão submetidos os índios brasileiros atualmente;

2. Incorporação na legislação interna da posição já assumida internacionalmente pelo governo brasileiro sobre o conceito de povos indígenas;

3. Apoio oficial para a aprovação dos documentos internacionais de defesa dos direitos dos povos indígenas, especialmente a Declaração dos Direitos Indígenas da ONU e da OEA, bem como à ratificação da Convenção 169 da OIT;

4. Reformulação do órgão federal indigenista, atualmente FUNAI, de modo a ajustar as suas funções à nova legislação, permitindo-o responder de maneira mais adequada às demandas e expectativas dos povos indígenas;

5. Nomeação de um índio para a Presidência do órgão federal indigenista, atualmente FUNAI, considerando sua qualificação.

São medidas simples e objetivas, até então não consideradas por nossos governantes. A sua adoção realçaria o fato de que o Brasil busca uma relação de respeito mútuo na diversidade étnica, o que, ao lado de políticas concretas que já vêm sendo adotadas nas áreas de demarcação de terras, saúde e educação, poderão passar para a história como ações efetivas para o reconhecimento dos direitos de cidadania e da dignidade das pessoas e dos povos indígenas no país.