FGTS tem R$ 4,6 bi para saneamento, mas governos só usam R$ 34 milhões

FGTS tem R$ 4,6 bi para saneamento, mas governos só usam R$ 34 milhões
Estados e empresas de saneamento não deverão conseguir investir o valor previsto no orçamento para este ano

Edna Simão

O governo federal continua com dificuldades para deslanchar investimentos no setor de saneamento básico. Dos R$ 4,6 bilhões previstos no orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deste ano para o setor, apenas R$ 34,3 milhões foram efetivamente contratados no primeiro semestre. Em todo o ano de 2008, foram contratados R$ 3,688 bilhões, de um orçamento de R$ 5,950 bilhões - liberação puxada pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que tem a meta de investir R$ 40 bilhões no segmento entre 2007 e 2010.

A baixa execução do FGTS no primeiro semestre é explicada pelo elevado nível de endividamento de alguns Estados e municípios e também de empresas de prestação de serviços. Além disso, existem problemas relacionados à falta de projetos e licenças ambientais.

A avaliação do Conselho Curador do Fundo e da Caixa Econômica Federal, encarregada de aplicar os recursos, é de que, nesse ritmo de contratação, dificilmente serão liberados os R$ 4,6 bilhões previstos para 2009. "Os recursos existem e estão disponíveis, mas os tomadores têm limitações até da política fiscal do governo federal", afirmou o secretário executivo substituto do Conselho Curador do FGTS, Antonio Gois. Segundo ele, das 27 companhias estaduais de saneamento básico no País, apenas oito têm condições de pegar financiamento do Fundo.

Para tentar contornar o problema e fazer o dinheiro chegar a esse setor tão carente de investimento, o conselho do FGTS aprovou em março a possibilidade de aplicação de R$ 3 bilhões por meio do FI-FGTS (Fundo de Investimento com recursos do FGTS), que compra de cotas de fundos de investimento imobiliário, em direitos creditórios, debêntures e Certificados de Recebíveis Imobiliários, lastreados em projetos de saneamento básico. Nessas operações, as empresas de saneamento dão como garantia o valor a ser recebido pelo serviço prestado em determinado período.

"Essa é a alternativa para superar esse ambiente, para que as empresas menores invistam em infraestrutura, contornando as limitações existentes por conta de endividamento", afirmou o vice-presidente de Fundos de Governo da Caixa, Welligton Moreira Franco.

A expectativa do vice-presidente é que, ainda neste ano, sejam contratados projetos de investimentos em infraestrutura com base nesse novo modelo.

VONTADE POLÍTICA

Na avaliação do vice-presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib) e da Odebrecht Engenharia Ambiental, Newton Lima Azevedo, o dinheiro fica parado por causa da falta de vontade política e do corporativismo de muitas empresas e Estados menores. "O setor privado só investe se houver vontade política e um ambiente jurídico institucional favorável."

Mesmo com a tímida liberação de recursos até o momento, o superintendente executivo da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Walder Suriani, afirmou que a situação do setor melhorou com o lançamento do PAC. Ele concorda, no entanto, que as elevadas dívidas dos Estados e municípios, assim como das empresas, acaba dificultando o acesso do recurso ao fundo. Mas a preocupação dele é com o limite global de endividamento dos Estados e municípios, que é de R$ 14,2 bilhões. "Minha preocupação maior é com o segmento em 2010", afirmou.

A expectativa do diretor de Água e Esgoto da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Marcio Galvão, é de que esse limite seja atingido ainda neste ano. "Por enquanto, já selecionamos projetos que ultrapassam esse valor. Daqui para frente vai haver aumento da contratação. Sessenta e seis por cento das obras de saneamento básico previstas no PAC já estão em andamento. No próximo balanço do programa será possível mostrar desembolso melhor."

Segundo Galvão, não dá para avaliar os investimentos em saneamento apenas pela contratação de um ano de FGTS. Até porque o setor tem outras fontes, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). "O governo gostaria de gastar tudo, mas há um limite."

Linha do FGTS para transporte urbano está parada

Assim como no saneamento básico, o orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimentos no transporte urbano está travado. Do total previsto de R$ 1 bilhão, nenhum real foi destinado à melhoria da infraestrutura de transporte coletivo. Os recursos da linha de financiamento Pró-Transporte podem ser utilizados pelos setores público e privado, mas desde 2008, ninguém se habitou. Segundo o secretário executivo substituto do Conselho Curador do FGTS, Antonio Gois, a dificuldade de liberação do dinheiro está ligada ao elevado endividamento dos estados e municípios. "Foram feitos alguns aperfeiçoamentos e acredito que a linha passará a ter procura", ressaltou. A linha tem como objetivo financiar a ampliação e modernização da infraestrutura do transporte urbano hidroviário, sobre trilhos ou pneus. Mesmo com esse recurso parado, o governo anunciou, este ano, a criação de outra linha de financiamento - com R$ 1 bilhão do FGTS - para renovação de frota de ônibus. Para contornar os limites de endividamento dos entes públicos, os recursos serão aplicados em operações de mercado, como aquisição de debêntures, recebíveis e Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FDICS), de empresas concessionárias de serviços públicos e transporte urbano.

OESP, 11/07/2009, Economia, p. B4