O Globo, Rio, p. 23
18 de Nov de 2007
Feema dá prazo para demolição de imóveis ilegais
Donos de construções feitas sem licença ou com documento ilegal na Ilha Grande terão 20 dias para pôr casas abaixo
Elenilce Bottari e Ronaldo Braga
A Feema dará um prazo de 20 dias para que os donos de casas em construção sem licença ou com licença ilegal na Ilha Grande ponham abaixo suas obras.
O mesmo será feito com proprietários de piscinas naturais feitas nas praias da região. A decisão foi tomada na primeira reunião da força-tarefa da Secretaria estadual do Ambiente, realizada no início da semana passada, que escolheu os seis primeiros alvos de demolição na Bacia da Ilha Grande.
Entre os imóveis na mira está a casa do secretário de Obras de Angra dos Reis, Cláudio Lima Sírio. Ele teve a prisão preventiva decretada na primeira etapa da Operação Carta Marcada, da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), que investiga fraudes em licitações e venda de licenças ambientais em municípios do Sul Fluminense, principalmente Angra e Paraty. Vinte e duas pessoas foram presas e sete dos acusados estão foragidos.
Acusado de envolvimento em esquemas de corrupção e fraude em licitações no município, o secretário de Obras é um dos que estão foragidos. Sua casa fica na Estrada do Contorno 6.083, lote 6, Vila Velha.
Nesse caso, vamos à Justiça. A casa é ilegal, assim como a licença, que foi concedida no período que está sob investigação policial - afirmou o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc.
Segundo ele, no caso de obras ilegais ainda em andamento, não será necessário recorrer à Justiça:
- Daremos prazo de 20 dias para que os proprietários providenciem a demolição. Se não cumprirem a notificação, nós faremos a demolição, mas cobraremos deles os custos.
Ainda de acordo com Minc, no caso das piscinas construídas ilegalmente nas praias, como a da Pousada Aquário, também não há necessidade de ordem judicial.
- O recurso só é necessário para construções onde as pessoas moram. O proprietário pode morar na pousada, mas não na piscina explicou.
O presidente da Feema, Axel Grael, que denunciou todo o esquema à DPMA, está com escolta policial porque vem recebendo ameaças.
Inspeção do TCE já achou indícios de irregularidades
Para participar de licitações, empresas combinariam preços
Vinte dias depois de iniciar uma devassa nas prefeituras de Angra dos Reis e Paraty, decidida após a Operação Carta Marcada, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já descobriu um esquema de associação entre empresas envolvidas em licitações irregulares e venda de licenças ambientais. Além disso, técnicos do TCE já teriam encontrado vários indícios de irregularidades nas duas prefeituras, principalmente nas secretarias de Meio Ambiente. A inspeção será feita até 14 de dezembro. O tribunal não quis se pronunciar sobre o caso.
Os técnicos do TCE estão inspecionando cerca de 50 obras em Angra dos Reis. Em alguns casos, foram detectadas diferenças entre o que foi contratado e o serviço executado. Além disso, já foi constatada uma associação entre as empresas Valle Sul, Matos Costa e Santa Terra, apontadas pela polícia como responsáveis por irregularidades no município. Elas combinariam entre si os valores dos contratos para disputar licitações. O trabalho do tribunal inclui ainda o exame das licenças ambientais concedidas pela Feema no período de 2005 a 2007.
Fraudes causaram prejuízos de cerca de R$ 80 milhões
A empresa Telmax Consultoria Ambiental Ltda, também envolvida no esquema de licitações fraudulentas em Angra e em outras irregularidades, fechou recentemente pelo menos dois contratos com a prefeitura.
O primeiro foi para "serviços de levantamento de dados e de documentos para a obtenção de licenciamento da dragagem da Praia do Anil". O segundo trata da "elaboração de estudo de impacto ambiental e seu relatório de impacto ambiental à Avenida Garnier, no trecho do São Bento até a guarita do Colégio Naval". Segundo os técnicos do TCE, nesse segundo caso, a instrução técnica emitida pela Feema para elaboração do estudo de impacto ambiental contou com a participação de Dennys Rosa, funcionário do órgão na região. Dennys foi preso e está sendo investigado pela Operação Carta Marcada.
Segundo as primeiras investigações policiais, as fraudes causaram prejuízos de cerca de R$ 80 milhões, em dois anos, aos cofres públicos de vários municípios do Sul Fluminense, como Angra, Paraty, Itaguaí, Barra Mansa, Barra do Piraí e Volta Redonda.
As investigações realizadas desde o início da Operação Carta Marcada fizeram com que o Instituto Estadual de Florestas (IEF) intensificasse a fiscalização em toda a Baía da Ilha Grande contra crimes ambientais e especulação imobiliária.
Na semana passada, fiscais do IEF, juntamente com a Polícia Federal e o Ibama, interditaram, durante uma operação, três obras em situação irregular que estavam sendo feitas na Ilha da Gipóia, na Praia Vermelha e na Ponta dos Micos.
O Globo, 18/11/2007, Rio, p. 23
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