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FDDI: NOTA PÚBLICA SOBRE OS ATOS DE VIOLÊNCIA COMETIDOS CONTRA OS POVOS INDÍGENAS DA TERRA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL,

FDDI
20 de set de 2005

O Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas (FDDI), entidade da sociedade civil que congrega organizações indígenas regionais e entidades indigenistas e de apoio aos povos indígenas, vem através desta nota pública manifestar, em primeiro lugar a sua solidariedade aos povos e organizações indígenas de Roraima, que empenhados na preparação dos festejos pacíficos de comemoração da homologação da demarcação de seu território tradicional, a Raposa Serra do Sol, foram submetidos a atos intimidatórios, guerra psicológica, ameaças e a um verdadeiro clima de terra arrasada, no sábado passado, dia 17 de setembro de 2005.

Conforme denúncia do Conselho Indígena de Roraima (Cir), aproximadamente 150 homens encapuzados e fortemente armados invadiram e incendiaram de madrugada um complexo formado pelo Centro de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol, um hospital, uma escola, uma igreja e a casa das missionárias que acompanham as comunidades. Um professor de Mecânica, foi agredido fisicamente e teve o carro queimado e um paciente que era transportado por uma ambulância da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) foi ferido no rosto por estilhaços dos vidros danificados pelos agressores.

O ataque criminoso foi cometido quatro dias antes da festa da homologação da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, que ocorrerá entre os dias 21 e 30 de setembro. Com o ato, os agressores tentam reverter a comemoração que merecidamente os povos Macuxi, Ingaricó, Taurepang, Patamona e Wapixana programaram, por ter conseguido que o Governo brasileiro homologasse a demarcação da terra que tradicionalmente ocupam, após de mais de três décadas de incansável luta. Durante a festa haverá exposições de artesanato e fotografias, competições de arco e flecha, corrida de tora, corrida de cavalo, campeonato de futebol e outros esportes, além de muitas danças e comidas tradicionais.

Ao Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas preocupa o fato de que o prefeito do Município de Pacaraima, Paulo César Quartieiro (PDT), em declarações dadas ao Jornal Folha de Boa Vista, em 20 de setembro, recusando possíveis vinculações com os acontecimentos acima citados, continue alertando as pessoas que pretendem se deslocar para a festa comemorativa da homologação da Raposa/Serra do Sol que evitem fazê-lo. O prefeito, acusado de fazer parte de outros atos já cometidos contra os índios da Raposa Serra do Sol, faz questão de lembrar que na região existem dois grupos indígenas divergentes e estranhos poderiam passar por constrangimentos. "Ali existem dois sentimentos, um de euforia e outro de comoção. Como prefeito eu não recomendo a participação nessa festa, porque a situação não está resolvida. Essa festa poderá ser vista como deboche e as conseqüências são imprevisíveis", declara.

Para o coordenador do Conselho Indígena de Roraima, Marinaldo Trajano, as ameaças não mudarão a programação dos Festejos. "As lideranças não vão se intimidar nem tampouco revidar, acirrando o conflito. As agressões só evidenciam a necessidade de retirar os não índios da Raposa Serra do Sol, sobretudo os arrozeiros, suspeitos de serem os mentores deste novo ato criminoso", completa o líder indígena.

Embora a Polícia Federal já tivesse instaurado inquérito policial e as lideranças da região apontem alguns suspeitos de terem cometido o ato criminoso em questão, para o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas, o Governo Brasileiro, o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal e demais órgãos públicos envolvidos com a defesa e proteção e dos direitos indígenas, devem urgentemente garantir:

1o. A apuração rigorosa dos fatos, com a prisão preventiva e a punição dos responsáveis pelas agressões cometidas no sábado, 17 de setembro, contra as comunidades indígenas da Raposa Serra do Sol;

2o. Medidas de Segurança suficientes para evitar que os povos indígenas da Raposa Serra do Sol e seus convidados aos festejos de homologação da demarcação da Terra Indígena sejam submetidos a constrangimentos e a quaisquer outros tipos de agressões;

3o. Medidas de segurança para evitar que outros atos de violência sejam cometidos contra os povos indígenas da Raposa Serra do Sol posteriormente às comemorações da homologação da Terra Indígena;

4o. O cumprimento das responsabilidades decorrentes do ato homologatório, agilizando a desintrusão da Terra Indígena e a implementação das políticas e programas que visam levar a estabilidade e a harmonia entre os habitantes indígenas da região.

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