Fazendeiros pedem intervenção federal no Pará

Fazendeiros pedem intervenção federal no Pará
Em ação enviada ao TJ, eles alegam que governo estadual não cumpre liminares de reintegração de posse
Fausto Macedo
Cansados de esperar pelo cumprimento de decisões judiciais que lhes garantem a retomada de suas terras invadidas, os fazendeiros do Pará decidiram pedir intervenção federal no Estado. Por meio de ação protocolada ontem à tarde no Tribunal de Justiça, Leonardo Boaventura Carneiro e Henrique de Andrade da Mota Júnior acusam o governo Simão Jatene (PSDB) de não cumprir liminares de reintegração de posse.
É o primeiro pedido de intervenção no Pará por causa da invasão de terras. Ao todo, 64 liminares judiciais não foram acatadas. Os fazendeiros pedem ao presidente do TJ, desembargador Milton Nobre, que encaminhe ao Supremo Tribunal Federal o processo de intervenção "rogando à corte suprema que requisite do presidente da República a decretação de intervenção no Pará, em face da reiterada desobediência às decisões judiciais". O pedido se baseia no artigo 34 da Constituição Federal.
Leonardo Carneiro é proprietário da Fazenda Santa Fé, situada em Canaã dos Carajás, ao sul do Pará. Henrique Mota Júnior é dono da Fazenda Cabana, no município vizinho de Parauapebas. Nas fazendas, que fazem divisa, há cerca de 4 mil cabeças de gado. No ano passado, cerca de 300 famílias de sem-terra invadiram as duas propriedades. Tomaram conta de parte da área, assumiram o controle de máquinas e tratores.
Os fazendeiros denunciaram à polícia que os sem-terra teriam seqüestrado 5 funcionários, em janeiro. São apontados como líderes do ataque Raimundo Nonato da Costa Silva, o "Raimundinho Italiano", Ronildo da Luz, Nazaré da Luz e Antônio Rodrigues da Silva, conhecido como "Doutor".
EXAUSTÃO
Carneiro ingressou com ação de reintegração no Fórum de Parauapebas em 22 de junho de 2004. Seu vizinho foi à Justiça em 11 de agosto. O juiz Laércio de Almeida Larêdo acolheu liminarmente os dois pedidos e mandou expedir ofícios ao major Marcos Machado Eismann, comandante da 10.ª Companhia da PM, determinando que as reintegrações fossem cumpridas imediatamente.
Segundo o advogado Arnaldo Queiroz de Melo Júnior, que representa os fazendeiros, os ofícios à polícia "foram reiterados à exaustão", sem sucesso. As operações para desocupação das fazendas dependem de autrorização expressa do secretário de Defesa Social, procurador Manoel Santino. "As liminares foram expedidas, respectivamente, há 245 e 194 dias", protesta o advogado. "Até agora, a força policial não cumpriu a determinação, que vem sendo sistematicamente ignorada pela PM."
Melo Júnior argumenta que a PM "se esquiva" de cumprir as liminares sob o pretexto de que cabe à Secretaria de Defesa Social deliberar quanto à data e as condições de emprego de tropa policial. "A desobediência das autoridades subordinadas ao chefe do Executivo estadual já dura mais de oito meses", indignam-se os fazendeiros do sul do Pará.
Para eles, "quem está recalcitrando a efetivação das decisões do Judiciário paraense é o governador do Estado (Simão Jatene)". O advogado fala em "subversão da ordem".
OESP, 26/02/2005, p.A11