Diário de Cuiabá
17 de Jun de 2002
Antes mesmo de proposta de redução ser votada, área rica em biodiversidade é alvo de depredação. Unidades de conservação como o parque estadual Cristalino não devem ser alvo de exploração
A ameaça de degradação ambiental na região do Parque Estadual do Cristalino II, no extremo norte do Estado, já é grande antes mesmo da votação do polêmico projeto de Lei que prevê a sua redivisão.
A Fundação do Meio Ambiente do Estado (Fema) pretende iniciar nos próximos dias uma investigação em uma propriedade localizada dentro da área de preservação do parque, no município de Guarantã do Norte.
A denúncia é de que o proprietário já teria estacionado cerca de 20 máquinas de grande porte para "abrir" espaços em uma área de cinco mil hectares, o que causaria uma grande devastação ambiental na unidade de conservação. A região do parque Cristalino localiza-se na área de abrangência da Floresta Amazônica e é alvo de constantes pesquisas científicas e de entidades ambientais, que catalogam a cada expedição a existência de novas espécies da fauna e flora.
De acordo com a coordenação de conservação ambiental da Fema, o "dono" da área que pode ser desmatada já está no local há mais de quinze anos, onde faz a criação de gado em cerca de 10 mil hectares. "Por direito, o proprietário pode continuar a administrar a sua terra, mas não pode expandir nem um centímetro além da cerca", afirma uma fiscal da Fema. De acordo com o artigo 27 da Lei Estadual de Crimes Ambientais, quem for responsabilizado por causar danos a unidades de conservação é passível de receber multas a partir de R$ 50 mil por hectare devastado.
Não bastasse isso, a abertura de áreas dentro do Estado acima de 200 hectares só pode ser viabilizada depois de autorização da entidade. Acima de mil hectares, como é o caso de Guarantã do Norte, a Fema exige a elaboração de um relatório de impacto ambiental EIA/RIMA. Nenhuma das duas solicitações foi encaminhada pelo proprietário, o que configura mais um tipo de irregularidade.
A Fema aguarda mais informações das regionais da região Norte para se posicionar sobre o caso. Além da área ser de mata fechada, portanto de difícil acesso por transporte terrestre, a entidade tem dificuldades para agrupar equipes de fiscalização. Conforme informou outra fonte da entidade, a grande maioria dos fiscais está envolvida com a campanha anti-queimadas em outras regiões do Estado.
A Polêmica - O Parque Estadual do Cristalino é dividido em duas áreas, de 66.900 hectares e 118.900 hectares, e abrange municípios como Novo Mundo, Alta Floresta e Guarantã do Norte. A intenção do governo do Estado, que reassumiu a posse da área em julho de 2001, é excluir do parque 76 mil hectares, dos quais 53 mil seriam destinados à regularização fundiária e mais 29.145 ao assentamento de 625 famílias de trabalhadores rurais sem-terra.
Para tal, o governo encaminhou duas mensagens à Assembléia Legislativa em caráter de urgência urgentíssima e espera que a votação entre em pauta o mais rápido possível.
Desde que foi divulgado, o projeto causou reações de entidades protetoras do meio ambiente, de ongs e do deputado Gilney Viana (PT), que tenta barrar a votação. Soma-se a isso a possibilidade de frustração da liberação de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid) da ordem de US$ 20 milhões para projetos turísticos em Alta Floresta Paranaíta. A verba pertence ao Proecotur e só seria liberada caso não houvesse alterações na área integral do parque, que foi dada pelo governo do Estado em garantia para honrar o compromisso.
(Daniel Pettengill-Diário de Cuiabá-Cuiabá-MT-17/06/02)
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