O Globo, Rio, p. 33
05 de Dez de 2009
Famílias que ocupam APA serão removidas
Prefeitura de Petrópolis fará estudo com Ibama para determinar as áreas de risco
Jaqueline Ribeiro
Por determinação da Justiça, a prefeitura de Petrópolis terá que remover, num prazo de 120 dias, famílias que vivem numa área de preservação ambiental (APA) próxima a uma pedreira, na região da Alcobacinha, no 2o distrito de Petrópolis. A decisão judicial teve como base uma ação do procurador da República Fabiano de Moraes, que visa a proteger famílias que vivem em áreas de risco e preservar o meio ambiente.
A prefeitura ainda não tem o levantamento exato sobre o número de famílias que deverão ser removidas. Será feito, em parceria com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), um estudo geológico para determinar as residências em área de risco ou área de preservação permanente (APP). Se o estudo geológico revelar risco iminente de desmoronamento para alguma moradia, o município terá que remover imediatamente as famílias.
A realocação dos moradores possibilitará a reparação e a compensação dos danos ambientais.
Ainda segundo a determinação judicial, a prefeitura de Petrópolis terá que apresentar, num prazo de 90 dias, um projeto de reflorestamento da região. A decisão obriga ainda o município a impedir novas construções na área.
A Secretaria de Meio Ambiente de Petrópolis informou que fará uma avaliação em toda área vizinha à Pedra do Alcobacinha junto com o Ibama. As famílias serão cadastradas para receberem um aluguel social.
O Globo, 05/12/2009, Rio, p. 33
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