Falta de legislacao impede BB de liberar credito para transgenico

Falta de legislação impede BB de liberar crédito para transgênico
O agricultor já pode plantar transgênicos, mas talvez fique sem crédito para isso, pelo menos nos próximos dias. É que a liberação de financiamento depende da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), uma declaração de que o agricultor vai plantar organismos geneticamente modificados (OGMs). A regulamentação para a TAC, no entanto, ainda não saiu.
Na safra passada, a regulamentação da TAC foi feita por meio do decreto 4846. Para esta safra, o governo está negociando com o Banco do Brasil (BB) o que será feito. "Sem o termo, não podemos liberar financiamento para o plantio de transgênicos", diz José Carlos Vaz, gerente-executivo de agronegócios do BB. "Acredito que a questão esteja resolvida ainda nesta semana".
Até agora, o banco não recebeu nenhum pedido de financiamento para o plantio de transgênicos. Vaz acredita que os primeiros pedidos chegam nesta semana. "Como o banco demora de 1 a 2 semanas para avaliar as propostas, será o tempo necessário para que saia regulamentação dos termos. O produtor não será prejudicado", diz.
Até a edição da Medida Provisória dos Transgênicos, o BB exigia dos agricultores a nota fiscal de compra da semente convencional, um laudo técnico ou uma declaração de que o agricultor estava plantando de acordo com a lei vigente. De agora em diante, todos os agricultores têm que assinar o termo de conduta, seja para informar que estão plantando transgênicos ou não.
O agricultor que obteve crédito informando que plantaria sementes convencionais, porém vai plantar transgênicas, deve assinar o termo antes de iniciar o plantio. "Cabe ao banco apenas aceitar o documento, porque o agricultor está plantando dentro da lei", diz Vaz. A situação muda caso o produtor já tenha iniciado o plantio. "Nesse caso, o banco pode pôr em alerta o cadastro do tomador de crédito, o que pode dificultar a obtenção de financiamentos futuros", afirma.
Em nenhum dos casos o BB reclassificará a operação, ou seja, o BB não vai retirar o status da operação de crédito rural e mudá-la para capital de giro, com juros maiores.
A reclassificação da operação de crédito ocorre apenas caso o produtor declare que plantará soja convencional, porém, em uma blitz do ministério da Agricultura, seja constatado que foi cultivada a variedade transgênica. Nesta situação, o BB tem o direito de exigir a liquidação imediata da operação de crédito e os juros sobem de 8,75% ao ano (crédito rural) para até 4% ao mês (capital de giro).
A Federação de Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul) fez uma proposta de emenda à MP dos Transgênicos, pedindo o fim da exigência da TAC. "Estamos dentro da lei, portanto não é adequado nem legal exigir a assinatura desse termo de compromisso", afirma.
A produção de transgênicos pode chegar a 21 milhões de toneladas, ou 35% de uma safra estimada em 60 milhões de toneladas, prevê a Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem). Na safra passada, a produção de OGMs ficou entre 12,5 milhões e 18 milhões de toneladas, ou de 25% a 30% da safra. "O maior impulso aos OGMs será dado pelo aumento de 20% do custo de produção", diz Flávio França Júnior, da Safras & Mercados. "Com as margens apertadas, plantar transgênicos pode ser a diferença entre ter lucro ou prejuízo".

Requião volta a pleitear área livre para o Paraná
O governo do Paraná decidiu enviar novamente o pedido ao governo federal para que o estado seja declarado área livre de transgênicos. A solicitação deve ser encaminhada logo depois que as autoridades paranaenses concluam o seu plano de fiscalização das lavouras para poder identificar e localizar as lavouras com soja geneticamente modificada para a safra 2004/2005.
O governador do Paraná, Roberto Requião, que na última safra já havia solicitado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que declarasse o estado área livre, espera mais uma vez convencer o governo federal de que a fiscalização a ser realizada pelo governo paranaense é eficiente e que o volume de produtores que plantam soja modificada é inexpressivo se comparado ao número de propriedades rurais no estado.
Segundo a secretaria de Agricultura, penas 574 produtores assinaram o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta junto ao Ministério da Agricultura, indicando a intenção de plantar soja geneticamente modificada durante a safra passada.
A meta do governador Requião é acompanhar todo o ciclo produtivo das lavouras de soja, desde a comercialização de semente, plantio, aplicação de herbicida, até a comercialização do grão. O objetivo, com isso, é elevar o número de propriedades fiscalizadas de 5 mil, durante a safra passada, para um total de 10 mil nesta que começa a ser plantada.
Ao todo 100 engenheiros agrônomos vão executar o trabalho. Ontem a secretaria de Agricultura anunciou que apreendeu, na noite de terça-feira, uma carreta transportando 28 toneladas de sementes de soja transgênica proveniente de Santa Catarina. Segundo o governo, as sementes foram produzidas pela Coamo Agroindustrial Cooperativa, entreposto de Ipuaçu (SC), e teriam como destino o município paranaense de São João do Ivaí.

GM, 21/10/2004, p. B12