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Falência Múltipla dos Órgãos: a Morte Anunciada das Áreas Marinhas Protegidas do Brasil

IWC/BRASIL
Autor: José Truda Palazzo Jr.
02 de set de 2007

Não é de hoje que vemos o nosso maltratado Brasil tomar o caminho contrário ao das boas tendências mundiais de conservação, ditadas essas pela evolução da técnica e das experiências práticas. O simples fato de, no momento em que o Ecoturismo cresce exponencialmente no planeta e contribui efetivamente para a proteção do patrimônio natural, seguirmos com um sistema (sistema?) de Unidades de Conservação nas quais a União inviabiliza, por incompetência, falta de recursos ou viés ideológico dos gestores, a visitação interpretativa e educativa dessas áreas, já nos informa de que estamos a anos-luz de implementar um efetivo programa de áreas protegidas E valorizadas pela sociedade adequadamente.

Mas em nenhum outro setor a incapacidade gerencial e atraso mental do Poder Público se vê de maneira tão eloqüente como no nosso microscópico, ainda que inestimável, conjunto de áreas marinhas legalmente protegidas. Ambientes valiosíssimos do ponto de vista biológico e de imenso potencial de geração de riqueza social, tanto econômica como culturalmente, estão a caminhar pela prancha a passos largos.

De fato, o Brasil não conta com um Sistema” de Unidades de Conservação que mereça esse nome, eis que nenhum governo jamais se responsabilizou por aplicar seriamente um plano efetivo e pensado de implementação de áreas protegidas representativas dos ecossistemas do País e de proteção a espécies ameaçadas. As UCs marinhas brasileiras são em sua maioria produto da dedicação de um ou poucos indivíduos esforçados no serviço público (caso do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos e da Reserva Biológica do Atol das Rocas ), ou de verdadeiros levantes políticos da sociedade civil que forçaram a burocracia estatal a tomar alguma atitude (caso p. ex. do Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha e das APAs do Anhatomirim e da Baleia Franca, em SC).

Fez a sua parte a sociedade ao lutar pela existência de ao menos algumas áreas protegidas no enorme espaço jurisdicional marinho do Brasil. Com raras e geralmente temporárias exceções de indicações políticas espúrias, a administração das UCs marinhas contou com chefes dedicados. Mesmo em Brasília, onde predominam as indicações políticas a área de UCs do IBAMA contou historicamente com alto nível técnico em seus quadros. Mas não há dedicação nem profissionalismo que resistam às duas pragas do Egito que passaram a assolar as UCs federais do Brasil na gestão corrente: a ideologização e teorização popularesca da gestão ambiental e a favelização (esta, diga-se, vinda de longa data) das UCs pelo estrangulamento dos recursos materiais.

Não se pode em sã consciência culpar o atual governo, mesmo com a histeria anti-conservação que emana da Casa Civil de Dilma Roussef, pelo histórico de miséria em que foram jogadas as UCs brasileiras. Pode-se, sim, exigir que isso mude, e não é o que se viu até agora num governo cujo discurso faz da suposta sustentabilidade um pilar teórico brandido freqüentemente. No caso da explotação de recursos vivos marinhos, cada vez mais se confirma que a sustentabilidade está diretamente associada à existência efetiva de no-take zones, das quais as UCs são o núcleo essencial. Mas não; ainda que mapas, seminários, papelórios publicados e disponibilizados em .pdf indiquem a necessidade de muitas UCs marinhas mais, não apenas estas não se decretam por incúria da cúpula palaciana e impotência política do MMA, mas ainda as que existem estão à beira da total falência.

No momento em que escrevo, a administração do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, um dos maiores atrativos de ecoturismo marinho do País, cogita do fechamento ao público da UC por absoluta falta de condições para sua manutenção que já se fazia de forma minimalista e graças à colaboração de uma série de outros atores sociais. O PARNAM de Fernando de Noronha pode gabar-se de contar com um quadro de pessoal que sustentaria sua gestão adequada; porque é que então há queixas generalizadas no arquipélago com relação à continuidade da pesca irregular em seu interior e entorno, ainda que os operadores de mergulho não botem a boca no mundo por temor às represálias da burocracia?

A isso se soma o que é, de fato, característica indelével do atual governo, e que joga frontalmente contra a criação de mais parques nacionais e reservas biológicas, ambos muitíssimo necessários à conservação marinha: a evidente opção ideológica, estético-social e francamente equivocada, pelas UCs ditas de uso sustentável (sic), em particular as dedicadas exclusivamente a suprir as necessidades políticas das comunidades tradicionais.

No meio marinho, é inegável que as comunidades de pesca artesanal merecem atenção especial das autoridades e defesa contra a espoliação da pesca industrial, de um lado, e a desarticulação causada pela especulação imobiliária no litoral, de outro. Mas usar essas necessidades legítimas para criar um modelo oficial de pseudo-conservação, baseado no uso quase exclusivo de Reservas Extrativistas como prioridade máxima de criação e implantação, é negar totalmente a boa gestão dos recursos marinhos, que tem na proteção integral de áreas significativas o pilar principal da restauração dos estoques pesqueiros e da fauna ameaçada, e da manutenção dos valores ecoturísticos que beneficiam diretamente as comunidades locais. As RESEX criadas e propostas merecem apoio, no seu contexto social e de tentativa de sustentabilidade da pesca artesanal, mas não prescindem em nenhuma hipótese da existência de UCs de uso mais estrito. Áreas destinadas não só aos pescadores, mas aos mergulhadores recreativos, aos ecoturistas, à visitação educativa, deveriam receber a mesmíssima atenção, dado que estes são segmentos de uso que contribuem grandemente, como há provas à farta, para as comunidades locais do entorno de áreas preservadas para esses usos.

Dirão com razão os gestores de algumas UCs de uso sustentável, em particular as Áreas de Proteção Ambiental que eles também se encontram na miséria, evidenciando uma democratização da má gestão entre UCs de uso sustentável e de proteção integral. É verdade em muitos casos, o que apenas agrava a situação de orfandade do SNUC frente a uma opção pelo discurso mais do que pela prática.

A criação do Instituto de Conservação da Biodiversidade (que me recuso a chamar pelo nome do finado ativista social, colega de partido da Ministra do Meio Ambiente), não obstante a sua atribulada gestação e parto político inábil e intempestivo, pode a médio prazo representar uma alternativa para tirar as UCs marinhas do ostracismo e fazer com que se criem novas áreas realmente protegidas em ambientes frágeis ainda pessimamente representados no SNUC formações coralíneas, montes submarinos, costões rochosos e ilhas costeiras, e tantos outros. Há, precisa-se admitir, boas cabeças e boas iniciativas entre o MMA e seus órgãos subalternos tentando equacionar a crise das UCs marinhas. Mas para tanto é preciso que se confronte a demagogia política que trava a criação de UCs de proteção integral nos meios costeiro e marinho, e que condena à míngua as poucas existentes enquanto o parco recurso da autoridade ambiental federal é destinado a conferências, simpósios, eventos, seminários, planos e declarações cuja utilidade prática será nenhuma sempre que, como no presente, a devastação correr mais rápido que as ações práticas do Estado em defesa do que resta de nosso patrimônio natural marinho. A atual gestão por pdfs, que o MMA parece forçado a praticar sem recursos financeiros ou capacidade operacional para outra coisa, precisa dar lugar a um verdadeiro mutirão de campo, em que os orçamentos das UCs marinhas deixem de ser peça de ficção e atendam às necessidades mínimas de fiscalização e uso público, e em que a criação de novas UCs tome o lugar dos planejamentos de conservação da biodiversidade nunca aproveitados ou implementados, apesar dos gastos de tempo, dinheiro e cérebros em sua produção.

Para a REBIO Atol das Rocas, uma iniciativa inovadora no país pode assegurar seu resgate e proteção a longo prazo: a constituição, graças ao interesse de empresários conscientes, de um fundo de manutenção significativo. Pode o novo Instituto buscar novos parceiros para tais ações pontuais e mesmo buscar arrecadar o que devem as grandes empresas em recursos de compensação ambiental para assegurar a sobrevivência das UCs marinhas. Nada disso, entretanto, funcionará se não houver compromisso efetivo do Poder Público com essas áreas.

Voltemos, pois, ao futuro: criar e implementar parques nacionais, reservas biológicas, refúgios de vida silvestre e estações ecológicas, além das demais categorias de Unidades de Conservação sempre que tecnicamente justificado, é uma urgência prática à qual o governo federal não pode mais se furtar - sob pena de passar à história como o primeiro caso documentado de stalinismo ambiental, onde a história oficial registrará sucessos conceituais enquanto nossas águas terão na realidade virado deserto biológico, por abandono e inépcia.

Ainda há tempo de mudar. Há vontade dos atores sociais que, ainda que justamente critiquem o governo, querem seguir cooperando para salvar as UCs marinhas brasileiras. Haverá vontade política de quem domina o Estado brasileiro?

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