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Autor: Sabrina Rodrigues
29 de Out de 2019
Fachin arquiva pedido de impeachment contra Ricardo Salles
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar o pedido de impeachment contra o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles feito pela Rede Sustentabilidade (Redes). A decisão foi publicada nesta terça-feira (29).
No dia 22 de agosto, os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a deputada Joenia Wapichana (RR) protocolaram o pedido de impeachment no STF acusando o ministro Ricardo Salles de cometer crime de responsabilidade. Na peça, os parlamentares afirmavam que o ministro descumpriu o "dever constitucional de proteção ao meio ambiente e dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil".
Fachin, relator do pedido, entendeu que cabe ao Ministério Público propor denúncia por crime de responsabilidade. "Por essa razão, ainda de acordo com o entendimento do Colegiado desta Corte, "é do Ministério Público - e não de particulares - a legitimidade ativa para denúncia por crime de responsabilidade", declara o ministro na decisão.
"Como se depreende desses precedentes, os requerentes não detêm legitimidade para fazer instaurar o procedimento de apuração de crime de responsabilidade. Por isso, com fundamento na jurisprudência desta Corte e ressalvada a posição pessoal deste Relator, acolho o parecer do Ministério Público e determino, por consequência, o arquivamento da presente petição. Publique-se. Intime-se. Brasília, 24 de outubro de 2019", continua Edson Fachin.
Em sua conta no Twitter o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) declarou que os parlamentares irão recorrer ao plenário do STF: "Se fosse um gestor ambiental em empresa privada, já estaria demitido por justa causa há muito tempo", afirmou Contarato.
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