Superintendência da Imprensa Oficial do Estado do Mato Grosso
18 de Abr de 2007
Diário Oficial no : 24575
Data de publicação: 18/04/2007
Matéria no : 67512
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA SEMA/MT/WWF
PARTES: Secretaria de Estado do Meio Ambiente SEMA e o WWF Brasil Organização Não Governamental.
DO OBJETO: O Presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a cooperação técnico-científica entre os partícipes, com a finalidade de realização de projetos, estudos, pesquisas, capacitação de pessoal e outras atividades de interesse, voltados para a conservação da biodiversidade na Bacia Hidrográfica do Pantanal, em Mato Grosso, com especial atenção para as questões de: Recursos Hídricos, focados em ações de Nascentes da Bacia; e Criação e Implementação de Unidade de Conservação Públicas e Privadas (RPPNs).
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: O presente instrumento não prevê a transferência de recursos financeiros entre os partícipes, o WWF-Brasil e a SEMA são responsáveis por todas as despesas em que incorrerem, inclusive as referentes à pessoal, sem direito de pleitear reembolsos ou compensação a qualquer título junto à parte Contrária.
DA VIGÊNCIA: o prazo de vigência do presente Instrumento é de 03 (três) anos, contados a partir de 26.03.2007.
DATA DA PUBLICAÇÃO: 18/04/2007.
SIGNATÁRIOS:
Luis Henrique Chaves Daldegan
Secretário de Estado do Meio Ambiente
Regina Amélia Cavini
Superintendente Organizacional WWF-Brasil
* Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial
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