Página 20-Rio branco-AC
20 de Nov de 2002
Assinatura das diretrizes básicas da portaria acontece amanhã, em Xapuri, junto com o reconhecimento das reservas extrativistas
Os extrativistas de toda a Região Amazônica poderão, a partir de agora, requerer linhas de crédito anteriormente disponíveis somente aos assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária.
O financiamento é resultado da persistência da Senadora Marina Silva (PT-AC), do Conselho Nacional de Seringueiro (CNS) e do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) em incluir as reservas extrativistas como beneficiárias do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o PRONAF.
A assinatura e a apresentação das diretrizes básicas da portaria ocorrerão amanhã, em Xapuri (AC), quando o Ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, e o Ministro do Desenvolvimento Agrário, José Abrão, celebrarão o reconhecimento das reservas extrativistas existentes no Estado e que poderão ser beneficiadas com o programa.
"Com o acesso ao PRONAF", individualmente ou em forma de cooperativas e associações, "o beneficiado irá dispor de vantajosa gama de condições de crédito: os baixos juros anuais (1,15%), o rebate - desconto de 45% para aqueles que pagarem em dia - e um prazo de até 10 anos para a quitação da dívida são alguns bons exemplos", explica a senadora.
Dentre as atividades desenvolvidas pelos extrativistas que poderão utilizar as linhas de crédito, encontram-se a extração e coleta de produtos florestais não madeireiros, o manejo comunitário florestal, o manejo da fauna aquática e terrestre e o ecoturismo. Para o produtor individual o limite de crédito poderá alcançar o valor de até R$12 mil. Para as cooperativas e associações o benefício será conforme o projeto a ser desenvolvido.
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