Jornal do Tocantins-Palmas-TO
Autor: Jorge Gouveia
24 de Abr de 2003
O inventariante da extinta Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Jaime Pacheco, apresentou ontem o inventário da autarquia na reunião ordinária da Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. De acordo com o inventariante, a extinção do órgão prejudicou a região Norte, afetando diretamente os empresários e a geração de empregos.
Para o inventariante, o objetivo agora é recomeçar alguns projetos e dar andamento naqueles que estão em vias de cancelamento. No Estado do Tocantins existem 34 projetos que estão paralisados em função das investigações desenvolvidas tanto pela Polícia Federal quanto pelo Ministério Público Federal. O restante das empresas está em todos os estados da região Norte, sendo o Pará possuidor do maior número de projetos. "Nossa proposta de trabalho para este ano é atuar em 350 projetos. Existem os 457 onde os órgãos controladores verificaram anormalidades, ou seja, um encaminhamento feito errado por exemplo seria uma anormalidade", explicou.
Pacheco acrescenta que esses projetos serão fiscalizados para terem continuidade, mas com relação àqueles que estão sendo analisados para efeito de cancelamento existe uma dificuldade: um grande números de funcionários da autarquia que poderiam atuar na fiscalização está sob suspeição. Segundo o inventariante, que está no cargo a cerca de um mês, a paralisação traz prejuízos muito grandes para a região. Sobre as empresas que seriam canceladas, ele explicou que não poderia divulgar os nomes para não prejudicar ninguém, inclusive sua pessoa.
Fiscalizadores
Na Polícia Federal do Tocantins a informação do corregedor e superintendente em exercício Luís Elismar Gonçalves Martins é que as investigações estão em pleno andamento e que tudo está sendo checado e analisado rigorosamente.Diferente da posição do inventariante que acredita em anormalidades, apenas o procurador federal Mario Lúcio de Avelar, explicou ontem que de 1995 para cá não existe um projeto sequer, que esteja regular na extinta autarquia.
Ciro
Na reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da Câmara dos Deputados, ontem, em Brasília, o ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, sinalizou com a possibilidade de estudar a liberação dos recursos dos projetos da Sudam que estão paralisados desde 1999 em função das investigações de possíveis irregularidades. Os recursos, na ordem de R$ 184 milhões, estão bloqueados no Banco da Amazônia.
O ministro se comprometeu a analisar a exposição de motivos apresentados pela deputada federal Katia Abreu (PFL-TO), para a modificação dos critérios de enquadramento de pequenas empresas rurais e industriais na habilitação para financiamentos junto ao Basa, através de recursos dos fundos constitucionais
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