Expropriação das terras indígenas

Após dezenove anos da promulgação da Constituição Federal, na ADCT (Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias), que determina em seu artigo 67, a demarcação das terras indígenas em cinco anos, o ex-ministro Nelson Jobim vem à Dourados dizer tem que se encerrar a fase de demarcação, como se já tivéssemos algum avanço nestas, embora não passam de áreas em litígios sem uma demarcação em concreto nos territórios indígenas no Mato Grosso do Sul.

Não bastasse todos esses anos de espera e perdas as comunidades indígenas vêem agora um integrante da nossa Corte Suprema querer dar uma nova interpretação no artigo 231.

São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios as por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições. Como pode se traduzir o instrumento legal, terras indígenas não se resumem apenas no lugar da oca, mas, AS NECESSÁRIAS AO SEU BEM ESTAR e à REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL.

Os assassinatos dos índios Marcos Veron - Terra indígena Taquara e Dorvalino Rocha - Terra indígena Nhanderu Marangatú (Guarani-Kaiowá - MS), Aldo da Silva Mota (Macuxi - RR) e Leopoldo Crespo (Kaingang - RS), a morte da indígena Churite Lopes 73 anos, revelam a face mais cruel da realidade indígena vivida no Brasil, que vem se arrastando ao longo dos últimos 500 anos. No âmago da questão está demonstrada a histórica relação escravocrata colonialista do Estado brasileiro com os nossos povos. A relação colonial e o sistema neoliberal estão marcados pela acumulação de bens (terra, capital, educação, saúde) para uns poucos, e pela negação de direitos, os preconceitos para com os demais (minorias), que se perpetuam até hoje.

Essa violência, movida pela ganância e pelo preconceito, se dirige contra nossos povos em luta pela reconquista de nossas terras. No Mato Grosso do Sul, ao noroeste do Estado os Terena estão confinados em minúsculas aldeias, onde são vítimas de todo tipo de exploração que vai do trabalho semi-escravo à exploração sexual de menores índias, ao sul do Estado o povo Guarani-Kaiowá, confinado em parcelas ridículas de terra, sofre com o suicídio cada vez mais freqüente de nossos jovens e também a violência de fazendeiros, responsáveis pelos recentes assassinatos dos nossos lideres, por último o cruel e covarde assassinato da indefesa anciã Churite Lopes.

Nas ações de demarcação e garantia de nossas terras constata-se uma extraordinária lentidão, um dos principais motivos da violência contra nossos povos. A falta de vontade dos nossos governantes - quase sempre compromissados com a "máfia" do latifúndio - em assegurar definitivamente, nossos direitos históricos, se revela no Decreto 1775, pelo qual os INVASORES são chamados a participar da definição dos limites; pelas intermináveis reintegrações, mantendo na posse os latifundiários em nossas terras; por Grupos de Trabalho que não entregam os relatórios; pela alegada falta de recursos para reassentar os posseiros; pela pressão dos interesses antiindígenas que fazem com que o governo deixe de cumprir os atos administrativos como as portarias declaratórias dos limites e os decretos de homologação; pela demarcação de terras muito pequenas que não respeitam a posse tradicional.

Nossas Aldeias são invadidas por fazendeiros, garimpeiros, grandes projetos (hidrovias, barragens, militares, estradas), - é o caso da estrada que corta a terra indígena Nhanderu Marangatú, que o MPF de Dourados sabiamente recomendou a paralisação - madeireiros, lixeiras públicas, eco-turismo, peixeiros, biopiratas, caçadores e aventureiros em busca do lucro fácil; somos prejudicados pela sobreposição de unidades de conservação em nossas terras e pela falta de fiscalização e a conivência de autoridades com os invasores.

A falta de apoio em suas terras leva a migração de muitos índios para as cidades em busca melhores condições de vida. Estes, na cidade, enfrentam graves problemas, como a discriminação, falta de apoio no atendimento das necessidades básicas que, em casos extremos, leva à sobrevivência nas lixeiras das cidades. A depredação dos recursos naturais pelos invasores como a caça, a pesca, os frutos silvestres, os materiais da fauna e da flora usados na vida das aldeias, exigem que nossos povos procurem alternativas, muitas vezes, com grandes custos sociais e culturais. Ainda é notória a ausência de políticas, por parte do Estado, para o enfrentamento dessas questões.