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Exploração aprovada

CB, Brasil, p. 10
08 de Fev de 2006

Exploração aprovada

A Câmara aprovou ontem o projeto de lei que permite a exploração econômica de áreas de florestas nativas por empresas privadas mediante concessão pública. O projeto vai agora para Palácio do Planalto para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já no próximo semestre o Ministério do Meio Ambiente MMA) pretende iniciar processo de licitação das áreas de floresta.Segundo diretor do Programa Nacional de Florestas no MMA, Tasso Rezende de Azevedo, governo quer abrir o processo licitatório para que as áreas possam ser exploradas nos moldes da lei a partir do próximo ano.
A liderança do governo informou que o presidente Lula deve vetar um dos pontos da lei, o que estabelece que o Congresso vote os pedidos de concessão de áreas acima de 2.500 hectares. Na avaliação do vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque PSB-RS), este item do projeto inviabiliza a concessão de florestas. "Um quintal da Amazônia tem 2.500 hectares. Não precisamos dessa exigência", afirmou.
A intenção do governo que 13 milhões de hectares - o equivalente a 3% da Amazônia - sejam explorados nos próximos 10anos por meio de concessão pública. A proposta regulamenta a gestão de florestas em áreas públicas, cria o Serviço Florestal Brasileiro e estabelece Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.

CB, 08/02/2006, Brasil, p. 10

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