Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação do Brasil Cristovam Buarque,,

Nós, professores e professoras indígenas em Pernambuco, dos povos Atikum, Fulni-ô, Kambiwá, Kapinawá, Pipipã, Pankararu, Tuxá, Truká e Xukuru, há muito tempo lutamos junto com os outros parentes do Brasil para que nos seja garantida uma educação especifica, diferenciada e intercultural, como diz a Constituição brasileira de 1988, além de vários documentos oficiais e outras leis . Entretanto, mesmo com nossa luta e organização, o Estado brasileiro vem fazendo muito pouco no sentido de garantir esses direitos, ou seja: mesmo que tenhamos uma lei muito bonita, ela não está sendo cumprida.

Estamos acreditando que, com a mudança dos rumos políticos no Brasil, possa também haver mudanças na situação da educação escolar indígena. Para oferecer um marco diferenciado nesse governo, é preciso que se tomem algumas providências imediatas, tais como:

No âmbito federal:

É necessário que a educação indígena tenha uma linha de financiamento própria, regida de acordo com a realidade dos povos indígenas no Brasil, e que não fique submetida a burocracia que tem prejudicado a população indígena, a exemplo do FUNDEF.

A Comissão Nacional de Professores Indígenas precisa ser revisada, pois, se a idéia da Comissão foi muito boa, por outro lado não se tem muito claro como foi a sua formação. É preciso democratizar esse processo, consultar as comunidades, como também é necessário que ela tenha autonomia para agir, e isso implica também em destinar recursos para viagens de articulação.

É urgente uma integração entre os diversos setores do MEC com a educação indígena . Hoje ela encontra-se ilhada, separada dos demais setores. Como consequência disso, os outros desconhecem e não entendem a especificidade e a diferenciação como direito adquirido, como no caso da aplicação do Fundescola aqui no Nordeste.

É necessária Maior fiscalização sobre as ações dos estados, para que os recursos destinados pelo MEC sejam aplicados na educação escolar indígena.

No âmbito estadual:

No estado de Pernambuco a nossa situação é desastrosa , pois a Secretaria Estadual de educação não cumpre o que diz a Resolução número 03 do Conselho Nacional de Educação, na medida em que:

não implanta o curso de magistério diferenciado, restando as capacitações assistemáticas;

não tem um setor próprio para tratar da educação escolar indígena no estado;

não desencadeia o processo de formação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena;

não dispõe de orçamento próprio para educação escolar indígena;

não há um plano de trabalho para atuar na área;

há uma grande morosidade por parte da secretaria estadual, deixando as comunidades indígenas em um clima de tensão e incertezas, estando hoje as escolas indígenas abandonadas pelo estado e municípios, não sendo respeitadas portanto, as decisões dos professores e professoras, lideranças e comunidades indígenas.

Passados três anos da Resolução n0. 03, que estadualiza as escolas indígenas, o estado de Pernambuco, através de decreto, estadualizou-as, mas as conseqüências disso foram:

não há garantias quanto ao ensino diferenciado e intercultural , nem no plano pedagógico nem no administrativo;

o transporte escolar está parado e os motoristas não recebem salários;

o material didático não tem chegado as escolas;

nossos salários estão atrasados há três meses;

há perseguição dos municípios contra os povos indígenas.

Olinda, 24 de março de 2003

Comissão de Professores Indígenas de Pernambuco - COPIPE

Anexo:

Carta elaborada pelos Professores Indígenas em Pernambuco durante o V Encontro da COPIPE, realizado entre os dias 5 e 8 de julho de 2001, na aldeia de Brejo dos Padres, povo Pankararu:

A Comissão dos Professores Indígenas em Pernambuco, referendando a luta nacional das lideranças indígenas pela terra, saúde, educação e dignidade, compreende que a democratização do Estado passa, necessariamente, pela revisão da Legislação Nacional. Assim, vimos a público denunciar a morosidade com que tem sido tratada a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas pelo Congresso Nacional. Este vem priorizando o debate em torno de outras propostas de Estatuto - que em nada refletem as nossas necessidades - e ignorando a nossa proposta, elaborada por todos os povos indígenas no Brasil, durante a ECO 92, enviada para o Congresso há quase uma década e divulgada para todas as entidades que lutam pelos nossos direitos, assegurados nos artigos 231 e 210 - parágrafo 2o da Constituição de 88.

O nosso Estatuto é um dos instrumentos que garantem a implementação do que já foi conquistado. Nós, professores, temos uma luta especial: por uma educação específica, diferenciada e intercultural. O atual Sistema Educacional Brasileiro não respeita a nossa vida, uma vez que está estruturado de acordo com a lógica de uma sociedade excludente. Sendo o Brasil um país multicultural e plurilíngüe, nós, povos etnicamente diferenciados, exigimos um sistema educacional próprio, que respeite nossos processos de ensino e aprendizagem, a nossa diversidade cultural, nossos saberes, crenças, tradições, línguas e valores. Só assim construiremos a escola que queremos.

Estamos buscando apoio junto às entidades e pessoas sensíveis à nossa causa para pressionar o Governo Federal na aprovação do Estatuto elaborado por nós e engavetado. Não aceitaremos um Estatuto que não foi construído conosco: não é a nossa verdade.dias. Os índios devem decidir hoje se aceitam ou não