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Ex-piloto nega ocupar área de preservação

O Globo, Rio, p. 23
27 de Jan de 2008

Ex-piloto nega ocupar área de preservação
Ibama, porém, mantém acusação de que Xandy Negrão construiu casa dentro de reserva ecológica em Paraty

Paulo Roberto Araújo

Ex-piloto de Stock Car, o empresário paulista Alexandre Negrão, o Xandy Negrão, negou através da sua advogada, Vanusa Murta Agrelli, que sua casa de veraneio no Saco do Mamanguá, em Paraty, tenha sido construída em área de preservação. A advogada afirma que, quando Negrão comprou o terreno, em 2001, não havia no registro de imóveis qualquer restrição à ocupação da área.

Além disso, a casa ocuparia apenas 0,4% da área, tendo sido construída na parte já degradada do terreno, e o empresário não tem planos de fazer novas construções no terreno.

O superintendente do Ibama no Rio, Rogério Rocco, informou, contudo, que anulou um Termo de Compromisso (TC) firmado em 2005 entre o Ibama e o empresário porque o documento tentava regularizar o que ele considera ilegalidades. Segundo Rocco, o empresário já foi notificado para demolir a casa.
Rocco ainda esclareceu que cometeu dois equívocos ao ser entrevistado sobre o caso.

Ele errou ao informar que o advogado Carlos Alberto Pires de Albuquerque é um dos funcionários do Ibama denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) de Angra dos Reis por irregularidades na emissão do TC com Xandy Negrão. Na verdade, o procurador do Ibama na época era filho dele, Carlos Alberto Pires Albuquerque Júnior, que não está mais no órgão. Também diferentemente do que informou, nem pai nem filho são citados na denúncia do MPF ou respondem a processo na Justiça de Angra e Paraty.

Segundo a advogada de Negrão, a Reserva Ecológica de Juatinga e a Área de Proteção Ambiental (APA) de Cairuçu não existem legalmente por omissão do Poder Público, que jamais demarcou seus limites e nem averbou as restrições no registro de imóveis.

Além disso, segundo Vanusa, a Lei 9.985/2000 revogou a criação da reserva ecológica.

- Não há que se falar em construções ilegais. Além disso, existem duas manifestações judiciais contrárias à demolição, uma das quais afirma que a derrubada poderia gerar um dano ambiental muito maior - disse a advogada.

O biólogo Mário Moscatelli confirmou que o terreno, que já foi ocupado por caiçaras, já estava degradado quando foi comprado pelo empresário e que a derrubada das construções não vai representar qualquer benefício ambiental.

De acordo com a advogada, apesar de não ser exigido o licenciamento ambiental, o empresário Xandy Negrão, em 2002, requereu o "nada a opor" do Ibama, que inicialmente considerou o local non aedificandi (onde não se pode construir) e o autuou. A solução do impasse veio, segundo a advogada, em 2004, quando o Ibama reconheceu que a área é livre e que não há necessidade de licenciamento ambiental para construção de residências.

As duas partes firmaram TC pelo qual o Ibama autorizou o projeto residencial e de reflorestamento. O MPF, porém, entendendo que a área é de preservação, ingressou com ação civil pública para a anulação do TC e a demolição da casa.

São réus no processo Xandy Negrão e o próprio Ibama-RJ, entre outros.

O Globo, 27/01/2008, Rio, p. 23

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