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Autor: Por Ana Krüger , Guilherme Mendes e Edson Sardinha
16 de Mar de 2021
Cinco ex-ministros da Fazenda e lideranças do agronegócio enviaram uma carta ao relator do Orçamento de 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), pedindo a recomposição das verbas destinadas ao Ministério do Meio Ambiente. Desde o início do governo de Jair Bolsonaro a pasta vem sofrendo uma série de cortes orçamentários.
"A situação torna urgente recompor minimamente o orçamento das ações estratégicas da área ambiental, sob pena de enormes e irreversíveis danos ao meio ambiente e à economia do país", diz trecho da carta. O grupo defende principalmente o reforço das verbas destinadas ao combate e à prevenção de queimadas e do desmatamento.
Assinam o pedido os ex-ministros da Fazenda Gustavo Krause, Luiz Carlos Bresser-Pereira, Maílson da Nóbrega, Paulo Haddad, Rubens Ricupero, além do presidente Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, o presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Marcello Brito, e o presidente da CropLife Brasil, Christian Lohbauer.
O orçamento do Ministério do Meio Ambiente vem em constante redução. O reservado para a pasta, na PLOA deste ano, R$ 1,72 bilhão - um valor que é menos da metade que os R$ 3,6 bilhões que a lei e créditos orçamentários previram em 2019. O montante empenhado em 2019, de R$ 2,88 bilhões, já é 40,2% maior do que o reservado para 2021.
O direito destinado ao ministério é dividido em cinco áreas principais:
MMA - Administração Direta;
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO;
Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ;
Fundo Nacional sobre Mudança do Clima; e Fundo Nacional do Meio Ambiente - FNMA.
Os signatários pedem reforço em quatro verbas específicas no ministério comandado por Ricardo Salles: controle e fiscalização ambiental do Ibama (hoje em R$ 82,9 milhões); Fiscalização Ambiental e Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do ICMBio (R$ 14,4 milhões); Apoio à Criação, Gestão e Implementação das Unidades de Conservação Federais do ICMBio (R$ 74,9 milhões) e Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias no Ibama (R$ 29,7 milhões).
A carta endossa o parecer já aprovado (íntegra) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do relator setorial de Meio Ambiente, deputado Nilto Tatto (PT-SP). Ao Congresso em Foco, o relator afirma que, desde 2019, os cortes orçamentários na pasta somam 34%. "A consequência da falta de orçamento é a desestruturação dos sistemas de fiscalização e controle - com o aumento da violência no campo -, e a repercussão internacional com ameaças de sanções econômicas e de cortes de investimentos", diz.
O relator argumenta que grande parte das reduções orçamentárias se concentram nas áreas consideradas "finalísticas" da pasta, como o Ibama e o ICMBio, órgãos chave para as políticas de preservação do meio ambiente. Tatto afirma que, além do desmonte da pasta colocar em risco a preservação do patrimônio do país, coloca em risco as negociações internacionais.
"Ameaças do ponto de vista de ter sanções econômicas para os produtos da agricultura brasileira em especial, ameaças de corte de investimentos por parte de fundos internacionais e uma situação de ausência total ou não consideração do papel do Brasil nos debates internacionais sobre mudanças climáticas. Isso pode prejudicar o Brasil nas negociações do acordo comercial União Europeia-Mercosul, pode prejudicar o Brasil nas pretensões de fazer parte e nas relações com a OCDE, e também prejudicar o Brasil nas pretensões ao Conselho de Segurança da ONU", detalha o relator.
O deputado afirma que a carta enviada a Bittar veio em boa hora e deve ajudar a reforçar os argumentos já usados nas discussões anteriores sobre a importância de recompor o orçamento do Meio Ambiente. Tatto afirma que na semana passada se reuniu com Márcio Bittar, que não se comprometeu com a incorporação das sugestões. Mesmo o parecer tendo sido aprovado na CMO, ele não é impositivo. Portanto, o senador, ao analisar o conjunto orçamentário, tem o poder de definir quais propostas serão acatadas.
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