CCPY-Comissão Pró-Yanomami-Boa Vista-RR
Autor: Jô Cardoso de Oliveira
28 de Mar de 2003
O senador Mozarildo Cavalcanti (foto), disse ontem que a PEC que condiciona as demarcações de novas áreas indígenas após discussão no Senado não significará a imposição de limites a reservas já demarcadas. A intenção do senador é evitar o que ele chama de "confisco de terras dos estados pela União".
A proposta não fere em nada os direitos indígenas ou o direito ambiental, mas resguarda os princípios federativos, ao limitar o alcance do governo federal nos estados - disse o senador, salientando que pela legislação atual basta um decreto do presidente da República, baseado em uma portaria de um órgão como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para que seja criada uma nova reserva.
Os estados têm que ter autonomia para gerir seu espaço territorial - afirmou.
Mozarildo apresentou dados segundo os quais os índios representam 0,02% da população brasileira e ocupam cerca de 12% do território nacional.
Embora a Proposta tenha recebido parecer favorável do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Amir Lando, com Emendas propostas, o Mozarildo sugeriu o adiamento da sua votação para que os senadores, sobretudo os que foram empossados recentemente, possam analisar melhor o assunto.
Ele disse ontem ä coluna que a nova votação em plenário está agenda para o dia 7 de maio. Até lá vai submeter a matéria ao conhecimento dos senadores, pois a idéia é torná-la pública e assegurar sua aprovação como a medida mais viável para evitar novas distensões e equívocos.
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