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Autor: Cintia Schulze
18 de Out de 2011
Levar cidadania aos povos indígenas. Esse é o principal objetivo do projeto de extensão desenvolvido por acadêmicos do 9" semestre do curso de Direito da Universidade Estadual de Roraima (Uerr), na comunidade Campo Alegre, zona rural do município de Boa Vista.
Sob a coordenação da professora da disciplina de Direito Previdenciário Fabiana Cabral, o projeto intitulado "Levando a cidadania e a dignidade à comunidade indígena de Campo Alegre, através do direito previdenciário", visa difundir conhecimento a respeito dos direitos constitucionalmente adquiridos pelos indígenas, sendo também uma forma de integração e envolvimento dos acadêmicos com a alteridade cultural.
A primeira visita à comunidade aconteceu nesta segunda-feira, 17, onde os estudantes poderam manter o primeiro contato com os indígenas da região procurando conhecer suas principais necessidades, no que tange aos seus direitos.
De acordo com Fabiana Cabral, os índios têm direito aos benefícios previdenciários como qualquer outro cidadão brasileiro, de acordo com a legislação vigente.
"Aqueles que produzem em regime de economia familiar são considerados segurados especiais. Esse grupo tem direito ao salário-maternidade, à aposentadoria por idade, ao auxílio-doença e seus dependentes têm direito à pensão por morte. A Instrução Normativa no 45 regula esses direitos", destacou a coordenadora do projeto.
Para ter direito aos benefícios previdenciários, o índio deve apresentar declaração fornecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) atestando a sua condição de trabalhador e o tempo em que prestou serviço na agricultura de subsistência em regime de economia familiar ou na pesca artesanal.
A aposentadoria por idade tem grande importância para a vida econômica das tribos. Com a renda das aposentadorias recebidas do INSS, a comunidade consegue adquirir os itens que não produz em seu território, a exemplo de alimentos, vestuário e utensílios.
Segundo dados da Funai, 900 mil índios ocupam 12,5% do território brasileiro, divididos em 220 etnias e 180 diferentes idiomas.
Projeto
Cerca de 35 alunos participam do projeto que contemplará apresentação de palestras para a comunidade, distribuição de cartilhas informativas, pesquisas de campo para coleta de informações sobre aspectos da comunidade indígena, entre outras atividades.
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