GM, Energia, p.A6
08 de Jan de 2004
Estrutura da MP do novo modelo será preservada
O relator da Medida Provisória 144, que propõe um novo modelo para o setor elétrico, deputado Fernando Ferro (PT-PE), afirmou que o texto enviado pelo governo ao Congresso Nacional deverá sofrer algumas alterações como parte do processo normal de discussões no Parlamento, mas ressaltou que o governo não pretende mexer em pontos considerados fundamentais. Segundo o parlamentar, os artigos primeiro, segundo e oitavo - que tratam de assuntos ligados à comercialização de energia, licitações para novos empreendimentos e o papel de planejamento do Estado, por meio da Empresa Planejadora de Energia (EPE) - não figuram entre os pontos que o governo negociará. Ferro reconhece que essas sãos as questões "mais rejeitadas" pelos partidos de oposição, mas disse que o governo não pretende alterá-las para não desfigurar o projeto. "A espinha dorsal do projeto será mantida", disse Ferro. De acordo com ele, há outros assuntos nos quais existe espaço para negociações, como a participação do Estado em órgãos como o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Existem também questões pontuais, passíveis de mudanças, como aquelas ligadas a prazos de transição, consumidores livres e autoprodutores. Ferro afirmou que existem 766 propostas de emendas. Ontem, negociou com a área jurídica do Ministério de Minas e Energia e disse a este jornal que pretende ouvir todos os agentes do setor - de consumidores a geradores, de transmissores a produtores de energia - antes da votação da medida provisória na comissão especial temporária, que antecede sua apreciação em plenário. "O Estado é elemento decisivo para a implementação das políticas energéticas", disse Ferro ao ser questionado sobre as críticas de alguns segmentos do setor de que o modelo ampliará a concentração de poder no governo. Na opinião de Ferro, "o pior dos mundos é não ter modelagem para o setor". Segundo ele, muitas das críticas feitas ao novo modelo "carecem de fundamento", acrescentando que tem colhido impressões positivas de diferentes segmentos em relação à proposta. (R.T.)
GM, 08/01/2004, p. A6
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