Estímulo ao desmatamento

Estímulo ao desmatamento

O fato de nem mesmo a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso apoiar explicitamente o projeto do senador Jonas Pinheiro (DEM-MT) que exclui seu Estado da Amazônia Legal - os produtores rurais mato-grossenses seriam beneficiados com a medida, pois ela amplia a área da propriedade que pode ser desmatada e, assim, abre mais espaço para o plantio ou para a formação de pastagens - mostra quanto é polêmica a proposta.

O projeto foi apresentado em fevereiro e já tem parecer favorável do senador Mozarildo Cavalcanti, relator da matéria na Comissão de Desenvolvimento Regional. Atualmente aguarda manifestação da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor. Seu texto é simples. Apenas modifica um inciso do Art. 1o da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, excluindo Mato Grosso da Amazônia Legal. Mas, por esse texto, também Tocantins e parte do Maranhão são excluídos. Alertado para isso, o autor diz que vai modificar a redação.

Mesmo assim, se transformado em lei, seu impacto ambiental será imenso. Até 1995, o Código Florestal limitava a 50% a área de uma propriedade na Amazônia Legal que podia ser desmatada. O recorde de destruição da floresta amazônica naquele ano levou o governo FHC a editar uma medida provisória que alterou o Código Florestal, reduzindo a 20% a área da propriedade que pode ser desmatada na região.

Mato Grosso detém a maior parte da Amazônia Legal fora da Região Norte. Foi lá que, como detectaram levantamentos feitos pelo governo com o uso de satélites, ocorreu o maior desmatamento em todo o País nos últimos anos. De agosto de 2002 a agosto de 2003, a área desmatada no Estado foi de 10,4 mil quilômetros quadrados, 41,3% do total desmatado no País. Do desmatamento observado no território brasileiro entre 2004 e 2005, Mato Grosso respondeu por 38%.

O projeto amplia a área que pode ser desmatada e, se aprovado, aceleraria a derrubada de florestas em Mato Grosso. Além disso, teria o efeito de facilitar, como mostrou reportagem de Gustavo Porto publicada no domingo pelo Estado, a regularização de áreas desmatadas em desacordo com a legislação vigente.

Dos 534 mil quilômetros quadrados de florestas de Mato Grosso, 37% já foram derrubados. Isso significa que, para cumprir a regra dos 20%, seria necessário repor 17% da floresta original. Se se aplicar, porém, a regra que vale para o cerrado, que passaria ser a nova classificação das florestas do Estado caso o projeto de Pinheiro seja aprovado, a área desmatável passaria a 65%, o que não apenas resolveria o problema das propriedades que excederam o limite atual, como abriria espaço para um desmatamento ainda maior.

O Estado já concentra 98% da área cultivada com soja - cerca de 7 milhões de hectares, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) - na Amazônia Legal. Aumentaria bem mais essa área, se Mato Grosso fosse excluído da Amazônia.

O autor do projeto diz que seu objetivo é "liberar a injustiça" que sofre seu Estado, pois está "engessado" pelas regras em vigor. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, contra-argumenta que a expansão da produção agrícola deve ser buscada com o aumento da produtividade ou a recuperação da área degradada pelas pastagens, não com a derrubada de matas. Até o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso, deputado Homero Pereira (PR-MT), que já defendeu a idéia proposta pelo senador, agora é contra ela.

A proposta é tão mais inoportuna porque, se aprovada, aumentaria o desmatamento na Amazônia num momento em que o mundo discute o aquecimento global e os meios de evitar o agravamento dos problemas ambientais no planeta, e, no Brasil, como observou o ex-secretário de Biodiversidade e Florestas e agora secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, se estudam medidas para controlar o desmatamento "e a sociedade trabalha para reduzi-lo".

Como sugere o presidente da Federação da Agricultura do Estado, quando o mundo discute intensamente o aquecimento global, o melhor para Mato Grosso - e para o Brasil - é descobrir meios de valorizar seu ativo ambiental.

OESP, 26/07/2007, Notas e Informações, p. A3