Estatuto da Terra faz 40 anos e ainda desperta polemicas

Estatuto da Terra faz 40 anos e ainda não se tornou real
Até hoje, o texto é considerado uma das legislações mais avançadas sobre reforma agrária e ainda desperta polêmica
Roldão Arruda
Criado há 40 anos, no dia 30 de novembro de 1964, durante o primeiro governo do regime militar, o Estatuto da Terra, que dispunha sobre a reforma agrária no País, nunca saiu completamente do papel. Mas até hoje é considerado uma das legislações mais avançadas que se conhece na área e continua a despertar polêmicas. Os defensores da reforma agrária comemoram o aniversário para lembrar que a agenda social dos anos 60 - traduzida em parte pelo Estatuto - nunca chegou a ser atendida. Os críticos da reforma lembram a data com outro sentido: para mostrar que a modernização do campo tornou anacrônicas as reivindicações daqueles anos.
A Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra) começou a lembrar o aniversário do Estatuto na semana passada, durante a Conferência Nacional Terra e Água, em Brasília. Nesta quinta-feira, seu presidente, Plínio de Arruda de Sampaio, que colaborou na preparação do Estatuto, vai participar de um encontro na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cujo objetivo é pedir às autoridade do País urgência no tratamento da questão agrária.
Além da Abra e da CNBB devem participar do encontro representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e de mais uma dezena de outras entidades da sociedade civil. Da sede da CNBB o grupo irá ao Palácio do Planalto, à sede do Supremo Tribunal Federal e ao Congresso, para entregar um documento com sugestões para acelerar a reforma.
O Estatuto foi redigido em 1964, por recomendação do presidente da República, marechal Castelo Branco. Era para ser uma lei curta e simples, mas, devido às polêmicas que provocou, virou um extenso documento, com 128 artigos, centenas de parágrafos, incisos e alíneas, cuja publicação ocupou 14 páginas do Diário Oficial.
Na opinião do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, tratava-se de um instrumento moderno para a redistribuição de terras e a promoção da justiça social. Sua adoção pelo regime militar expressava a força das grandes mobilizações e debates sobre a questão social que haviam sacudido o País no início dos anos 60. "Ele acabaria sendo deixado de lado, porém, devido aos compromissos da ditadura militar com as oligarquias rurais e à repressão aos movimentos camponeses", disse Rossetto ao Estado.
Apesar de avançado, o Estatuto teve pouco efeito na prática. No período da Nova República, o presidente José Sarney tentou recuperar parte do espírito modernizador daquele conjunto de leis com o 1.o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), outro projeto que não conseguiu decolar. O 2.o PNRA, lançado no fim do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também procura retomar, de forma mais ampla e moderna, a agenda não realizada dos anos 60, segundo o ministro Rossetto.

OESP, 30/11/2004, p. A9