OESP, Economia, p.B10
01 de Set de 2004
Estados tentarão barrar a política de saneamento
Governadores querem que as sugestões dos Estados entrem no texto da nova lei
José Ramos
BRASÍLIA - Os governadores tentarão barrar no Congresso o projeto de lei da Política Nacional de Saneamento Ambiental, que está sendo elaborado pelo governo, caso as propostas dos Estados não sejam aproveitadas na versão final do texto. A decisão foi tomada ontem em reunião do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Saneamento, em Brasília.
O presidente do fórum e secretário de Obras Públicas e Saneamento do Rio Grande do Sul, Frederico Antunes, disse que ainda há expectativa de que as sugestões apresentadas pelos Estados sejam aceitas. "Se não tivermos a ressonância devida, vamos trabalhar num projeto de lei para ser a base da discussão", informou.
O projeto do governo deverá ser enviado ao Congresso somente após as eleições municipais, de acordo com indicação do ministro das Cidades, Olívio Dutra, após abrir o último de uma série de 11 seminários sobre o tema. Ele espera que a proposta seja aprovada pelo Congresso até dezembro, e permita universalizar os serviços de saneamento em 20 anos.
O presidente da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), Vitor Fernando Bertini, duvida desse cronograma. "O ministro é um otimista", comentou. Em sua opinião, só será possível essa celeridade se houver um acordo com os Estados. Ele defende, por exemplo, que contratos de concessão continuem regendo as relações entre municípios e empresas estaduais de saneamento. Pela nova regra, as concessões serão apenas para empresas privadas, e com os Estados haverá "contrato de programa", que pode ser rescindido a qualquer momento.
Essa mudança pode acabar com uma fonte de financiamentos baratos para as empresas, segundo o presidente da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), Dalmo Nogueira Filho. Os contratos de longo prazo permitem que elas emitam recebíveis como garantias de financiamentos nacionais e estrangeiros. Ele ameaça entrar na Justiça, se as regras consideradas inconstitucionais forem mantidas pelo governo e referendadas pelo Congresso. "Nenhuma lei pode ofender direitos que a Constituição prevê", afirmou. Os Estados também querem manter os subsídios cruzados, que permitem que regiões mais ricas financiem obras em cidades mais pobres.
Olívio Dutra disse que podem ser aceitas algumas das sugestões apresentadas pelos Estados, desde que não afetem os três eixos da política: planejamento, regulação e controle social..
OESP, 01/09/2004, p. B10
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.