Estado vai recorrer da decisão do STJ

O procurador geral do Estado, advogado Luciano Queiroz, acompanhou a sessão do Superior Tribunal de Justiça em que os ministros negaram o pedido de anulação da Portaria 820/98. Informou que Roraima irá recorrer da decisão, após a publicação do acórdão, porque a mesma contraria as provas constantes nos autos do processo.
De acordo com Luciano Queiroz, os ministros acataram a preliminar da relatora Laurita Vaz, que argumentou não ser o Mandado de Segurança a via adequada neste caso. "Ela entendeu que o direito tem que ser líquido e certo e no mandado de segurança tem questões complexas e de alta indagação e que tal recurso não se presta a este tipo de discussão", comentou.
O procurador não quis fazer prognóstico sobre quanto tempo levará até que o acórdão seja publicado, mas tão logo isso aconteça o Estado questionará a decisão por acreditar que ela diverge das provas. "A prova de que a portaria é nula de pleno direito é robusta. Nela contém inconstitucionalidade e ilegalidades que ficaram demonstradas no mandado de segurança", enfatizou.
Com a decisão, a liminar que possibilitava o trânsito de não indígenas na área, concedida pelo ministro Aldir Passarinho, em julho de 1999, foi cassada, passando a vigorar plenamente a portaria ministerial 820/98. Enquanto defensores dos direitos dos índios comemoraram a vitória, entidades e representantes de setores produtivos consideram a decisão do STJ um entrave ao desenvolvimento.
Brasileiros
Luciano Queiroz preferiu não comentar sobre o que afirmam defensores da questão indígena. Porém, garantiu que a eficácia da decisão só ocorrerá quando transitada em julgado e que o Estado vai recorrer. Declarou que a sociedade de Roraima apóia a demarcação de reservas indígenas, desde que respeitem a efetiva ocupação em respeito aos direitos de todos os brasileiros.
"Não acredito que o presidente da República possa praticar uma arbitrariedade contra Roraima e seu povo, homologando a demarcação de uma área indígena inexistente, quando a mesma deve ser demarcada para quem efetivamente a ocupa. Ali existem posses seculares. O próprio ministro Nelson Jobim excluiu destas áreas fazendas, estradas e sedes de municípios. Ou seja, além dos índios, outros também têm direitos", frisou.

Zé Adalberto acredita em entendimento para se manter a produção na reserva

O líder indígena José Adalberto, suplente de deputado federal pelo PC do B, diz que a decisão do STJ vem atender a um anseio antigo das comunidades indígenas. Assegura ainda que os índios têm condições de ocupar a reserva Raposa/Serra do Sol em sua totalidade e fazê-la produzir. Porém, ele acredita em entendimentos para que os arrozeiros, por exemplo, permaneçam na região. "Os ministros adotaram um posicionamento positivo porque os índios vinham lutando por isso há anos, inclusive com várias ações judiciais, tento de um lado quanto de outro", disse, acrescentando que as entidades governamentais, dentre elas, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), devem indenizar e reassentar os fazendeiros da região para que deixem a Raposa/Serra do Sol. Apesar da dimensão da reserva, José Adalberto diz ser possível à ocupação e utilização total da área, deixando de lado os indicativos de prejuízos econômicos para Roraima. "São 12 mil índios na região pretendida, capazes de produzirem riquezas e contribuir com a economia local. O Estado precisa viabilizar projetos agrícolas e pecuários para os índios mostrarem o seu potencial".
Parceria
José Adalberto considera, contudo, real a possibilidade de parceria entre indígenas e não índios, com o arrendamento de áreas, o que viabilizaria a permanência, por exemplo, dos arrozeiros na Raposa/Serra do Sol. "Isso já existe em outras regiões do País, bem como aconteceu em Roraima, na reserva São Marcos. Agora, não dá para negociar com esse clima que eles (fazendeiros) estão criando", ressaltou.
Acampamento
Os produtores de arroz da região da Raposa/Serra do Sol paralisaram as atividades e estão acampados na Praça do Centro Cívico deste sábado passado, como forma de protestar contra a decisão do Superior Tribunal de Justiça. Buscam ainda sensibilizar a classe política roraimense sobre o problema, além de afirmarem a demissão de centenas de trabalhadores, inclusive indígenas