Estado vai pedir anulação das ações judiciais do MPF

Recurso argumentará que houve falha no laudo antropológico que resultou na demarcação da reserva indígena São Marcos

Salomão Cruz: questionamento do laudo antropológico na Justiça

O Estado pedirá a anulação das ações promovidas pela União, Ministério Público Federal (MPF) e Fundação Nacional do Índio (Funai) para a desocupação de 100 estabelecimentos comerciais em Pacaraima, que está na área da reserva indígena São Marcos. O recurso terá entre as fundamentações o fato do laudo antropológico demarcatório não ter levado em consideração o núcleo urbano existente há décadas na região.

"O Estado não vai transigir e pedirá a suspensão das ações, pois elas não têm sentido e são improcedentes, além de causar intranqüilidade social", afirmou ontem o governador em exercício Salomão Cruz (PSB). "Esse problema mostra ser equivocado se demarcar reservas sem levar em consideração os núcleos populacionais, suas áreas de expansão, rodovias e transmissão de rede elétrica. Isso serve de alerta", complementou.

Na avaliação dele, o poder central deve estudar minuciosamente essa questão antes de homologar a reserva Raposa/Serra do Sol. Sugeriu que seja seguido o exemplo da demarcação da terra indígena Waimiri Atroari, onde se deixou de fora a área de inundação da bacia de Balbina e a BR - 174. "Temos, agora, a oportunidade de fazer este alerta ao mesmo tempo em que defenderemos os moradores de Pacaraima", salientou Salomão Cruz.

O vice-governador declarou existir evidencias de que as ações hora contra os comerciantes chegarão aos demais moradores. Alertou que a Funai pode, se bem sucedida nestas ações, interpelar junto ao MPF para pedir a interdição da BR - 174 no trecho dentro da São Marcos. "Querem esvaziar com esse intuito", previu. Neste caso, indaga-se como ficam as relações diplomáticas e comerciais entre o Brasil e a Venezuela.

Decisão
Apesar de serem peças judiciais individuais, o juiz federal Hélder Girão Barreto determinou - em despacho preliminar - que fossem citados o Estado e o Município. Ambos farão parte da lide. O procurador da República Darlan Aírton Dias, um dos signatários dos processos, já adiantou que o MPF vai recorrer desta decisão. Não existe, na avaliação dele, razões para que essas duas instituições públicas integrem as ações. Salomão Cruz argumentou que a Prefeitura de Pacaraima concedeu o alvará de construção aos comerciantes atingidos pelos processos judiciais, tendo envolvimento direto com o que está acontecendo contra esses cidadãos. Por outro lado, detalhou, o Estado criou o município. "A população, apesar da gravidade da situação, deve ficar tranqüila. O governo estadual não medirá esforços para reverter este quadro", enfatizou.

Auxílio
O governador Flamarion Portela (PT) se reuniu anteontem com os deputados federais Suely Campos, Pastor Frankembergen, Chico Rodrigues, Maria Helena Veronese e Alceste Madeira para discutir o assunto. Ontem, o petista cobrou providências do Grupo de Trabalho Interministerial que analisa a situação fundiária de Roraima. Também pediu auxílios aos ministros José Dirceu (Casa Civil) e Márcio Thomas Bastos (Justiça)