OESP, Metropole, p.C8
15 de Dez de 2005
Estado vai cobrar pelo uso da água
Projeto estava em debate há 5 anos e foi aprovado pela Assembléia; metro cúbico custará no máximo R$ 0,01
Cinthia Rodrigues
O uso da água dos rios, represas e subsolo de São Paulo será cobrado. Os deputados estaduais aprovaram na madrugada de ontem o projeto de lei 676 - enviado pelo governador Mário Covas -, que prevê o pagamento pela utilização de recursos hídricos das bacias do Estado. Agricultores, indústrias e companhias de abastecimento receberão cobranças.
Cada metro cúbico custará no máximo R$ 0,01. Mas estudos de critérios como finalidade, nível dos reservatórios, qualidade da água extraída e da devolvida ainda vão definir a composição dos preços. A arrecadação vai para uma conta do comitê da bacia correspondente.
A legislação precisa da assinatura do governador Geraldo Alckmin (PSDB) para entrar em vigor. Segundo o secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Arce, a sanção ocorrerá o mais breve possível. "Temos seis meses para regularizar, mas queremos fazer tudo até março." Durante cinco anos - desde o envio do texto à Assembléia, em 11 de dezembro de 2000 -, o projeto foi debatido com prefeitos, vereadores e entidades.
A cobrança é praticada em países da Europa, nos Estados Unidos e, desde 2003, pelo governo federal, em um projeto piloto na bacia do Rio Paraíba do Sul. A cobrança pelo uso da água do rio, que passa por São Paulo, Rio e Minas, garante uma receita de mais de R$ 7 milhões anuais.
Em São Paulo, 3,2 bilhões de m3 por ano são usados no consumo urbano, 3,6 bilhões de m3/mês pela indústria e 1,2 bilhão de m3/mês pela agricultura. Se tudo fosse cobrado, a arrecadação chegaria a R$ 485 milhões anuais, seis vezes mais do que a verba do Fundo Estadual de Recursos Hídricos. "Mas espero nunca precisarmos de tudo", disse Arce.
Pelo projeto, as empresas de abastecimento ficam proibidas de repassar o custo do uso para clientes que usem até 10 m3 mensais. Hoje, não se cobra pela água, só pelo tratamento e rede de fornecimento.
OESP, 15/12/2005, p. C8
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