OESP, Metrópole, p. C5
11 de Nov de 2010
Estado terá de mapear área de risco todo ano
Senado aprova MP que facilita socorro federal em caso de calamidades, mas cobra informações atualizadas sobre a defesa civil em todo o País
O Senado aprovou ontem, por unanimidade, Medida Provisória que facilita a liberação de dinheiro federal para socorrer casos de calamidade pública, altera o sistema de Defesa Civil e obriga Estados a mapear anualmente áreas de risco.
Em casos de enchentes ou secas, por exemplo, os municípios terão agora de apresentar apenas dois documentos para receber a ajuda federal - um plano de reconstrução e uma Notificação Preliminar de Desastre. Hoje, os prefeitos reclamam da burocracia, que inclui decretação de calamidade pública pelo município e pelo Estado. Eles ainda poderão pedir ajuda direta ao Exército ou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para recuperar estradas.
O relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS), ainda destacou em seu parecer que a partir de agora recursos previstos no orçamento federal para calamidades não poderão mais sofrer contingenciamentos. O texto ainda muda a forma de funcionamento do Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), criado em 1969, mas que não previa a participação de Estados, municípios e Distrito Federal. Agora, a União terá de participar do Funcap com três vezes mais recursos que os depositados por Estados e municípios.
A MP 494 também recebeu emenda na Câmara para exigir que os Estados encaminhem ao governo federal mapeamento das áreas de risco, o qual terá de ser atualizado anualmente. Também deverão remeter ao governo federal informações atualizadas sobre suas unidades responsáveis pelas ações de defesa civil. A MP ainda prevê a criação de um Sistema Nacional de Defesa Civil (Sintec) e segue agora para sanção presidencial.
OESP, 11/11/2010, Metrópole, p. C5
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101111/not_imp638174,0.php
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