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17 de Mar de 2006
O secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Hédio Silva Júnior, entrega no próximo domingo, dia 19, relatório técnico-científico de reconhecimento à comunidade quilombola de Morro Seco, localizada no município de Iguape. O relatório foi publicado no Diário Oficial do Estado de ontem, dia 16.
Com isso, a comunidade passa a ter garantido o direito à propriedade da terra por ela ocupada, conforme estabelece a Constituição Federal. Segundo o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,
"aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos".
O reconhecimento é feito pela Fundação Instituto de Terras (Itesp), entidade vinculada à Secretaria da Justiça. No Estado de São Paulo, já existem 21 quilombos oficialmente reconhecidos, a maioria deles na região do Vale do Ribeira. Dessas comunidades, cinco já tiveram suas terras tituladas pelo Itesp.
Morro Seco, onde vivem 47 famílias, é conhecida na região por preservar a tradição do Fandango, dança de origem ibérica. Ao final do evento, a comunidade fará uma apresentação do Fandango, que é dançado ao som de
viola e rabeca, instrumento similar ao violino e feito artesanalmente pelos quilombolas.
Serviço
Entrega de RTC ao quilombo Morro Seco
Quando: domingo, dia 19, às 14 horas.
Onde: comunidade Morro Seco, Iguape (entrada para a comunidade entre os km
414 e 415 da BR 116).
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