OESP, Metrópole, p. C11
13 de Jan de 2007
Estado quer usar lei federal contra Plano Diretor
Secretário de Meio Ambiente diz que governo não admite verticalização de São Sebastião
Juliano Machado
A pedido do governador José Serra (PSDB), o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Francisco Graziano, visitou ontem São Sebastião, no litoral norte, com o objetivo de mostrar que o Estado não aceitará a aprovação do novo Plano Diretor do município da forma como foi elaborado, permitindo a construção de prédios de 9 metros a 20 metros de altura nas costas sul e norte. 'O projeto é um cheque em branco que ele (o prefeito Juan Garcia, do PPS) enviou à Câmara. Cabe até ao Poder Executivo dizer onde seriam as zonas especiais.'
Graziano disse que pode tomar por base a Lei da Mata Atlântica, sancionada no fim de dezembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para impedir a execução de obras que ameacem o meio ambiente. 'Pela lei, qualquer área no entorno de parque precisa de licenciamento de órgão estadual.' O Parque da Serra do Mar ocupa quase 85% de São Sebastião.
Segundo Graziano, o secretário estadual de Habitação, Lair Krhenbühl, também irá ao litoral para analisar a possibilidade de construção de conjuntos habitacionais ao longo da orla. 'E não vai ter nada de investidor carimbado. Pode ser grupo alemão, inglês ou português, o que for', afirmou, em referência às denúncias feitas ao Estado pelo vice-prefeito Paulo Henrique Santana (PDT) de que o Plano Diretor foi feito diretamente para beneficiar os interesses empresariais do Riviera Group, de Portugal.
OESP, 13/01/2007, Metrópole, p. C11
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