Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
Autor: CARVÍLIO PIRES
27 de Set de 2003
Secretário Aniceto Wanderley: "O governo quer resgatar estes produtores"
A iniciativa atende as exigências do Decreto datado de 1983, através do qual o então presidente da República determina ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) que reassente todas as pessoas expropriadas de reservas indígenas.
Como até hoje o Instituto deixou de cumprir a decisão, o governo estadual quer agrupar os produtores retirados de suas áreas para iniciar uma ação sincronizada com o debate sobre a questão fundiária. A reunião acontecerá segunda-feira, no Palácio da Cultura, a partir das 15h.
No evento organizado pela Secretaria de Desenvolvimento, o ponto de partida será o decreto. Este documento, além de enumerar quais pessoas seriam atendidas naquela ocasião, define o tamanho da área que a cada uma seria concedida, mandando que fossem expedidos os títulos definitivos das novas áreas. Na avaliação do secretário Aniceto Wanderley, o Incra prevaricou.
Apesar da determinação judicial, os produtores expropriados não se organizaram para reivindicar o direito que tinham. Wanderley disse que a Secretaria de Desenvolvimento em parceria com Iteraima, Procuradoria do Estado e instituições ligadas ao setor produtivo vão organizar a base produtiva. Depois, eleger uma comissão entre os retirados das áreas indígenas para elaborar a proposta que será apresentada em Brasília pelo governador Flamarion Portela (PT).
Este documento será entregue ao Grupo Interministerial na expectativa de resolver a questão pela via política. O secretário acredita no êxito da iniciativa porque tanto o presidente da Funai, Rolf Hackbart, quanto o ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, reconhecem a obrigatoriedade do reassentamento.
"Caso o assunto não seja resolvido pela via política, o governador está determinado a encaminhá-lo através da Justiça. Afinal, são 20 anos de injustiça contra estes produtores. O governador quer resgatar estas pessoas que deixaram de produzir porque o atual momento do Estado exige a geração de trabalho e renda. Se estas pessoas tiverem onde desenvolver suas atividades, com certeza darão significativa contribuição", declarou Aniceto Wanderley.
O secretário insistiu que o objetivo central do encontro será reunir as pessoas em torno do reassentamento em áreas a serem definidas pelo Incra. No primeiro momento, trata-se de um debate regional para consolidar a proposta. Na fase seguinte, serão convidados dirigentes das instituições federais. "Esperamos a presença de 500 pessoas. Dentre elas, todas as que sofreram esbulho possessório em áreas indígenas, como os da reserva São Marcos, da região do Amajari, envolvendo as malocas do Aningal, Leão de Ouro, Ponta da Serra, Araçá, entre outros, porque este é um problema de todos".
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.