OESP, Vida, p. A17
16 de Jul de 2010
Estado do Rio restringe uso de sacolas plásticas a partir de hoje
Afra Balazina, Bruno Boghossian e Karina Ninni, Especial Para o Estado
Entra em vigor hoje a lei que obriga lojas e supermercados dos 92 municípios do Rio a restringir o consumo de sacolas plásticas para seus produtos. Os estabelecimentos deverão oferecer alternativas aos consumidores, como embalagens retornáveis, dar descontos para quem não utilizar os sacos e trocar sacolas usadas por alimentos.
Micro e pequenas empresas terão até dois anos para se adaptar às novas regras. Em lojas de médio e grande porte, fiscais farão, a partir de hoje, um trabalho de orientação, ainda sem aplicar as multas, que podem chegar a R$ 20 mil em caso de infração.
Os estabelecimentos deverão adotar uma dessas alternativas: fornecer sacolas mais resistentes, que podem ser reutilizadas;dar descontos de R$ 0,03 para cada cinco itens que forem vendidos sem o uso dos sacos; ou trocar 50 sacolas plásticas limpas e em bom estado por 1 quilo de arroz ou alimentos equivalentes da cesta básica. "A lei é um começo, mas não é suficiente. Também é preciso educar a população", opina a publicitária Cátia Nascimento.
A lei é alvo de um pedido de liminar da Federação do Comércio do Rio, que solicita sua suspensão, sob a alegação de que o texto teria sido regulamentado apenas na terça-feira.
OESP, 16/07/2010, Vida, p. A17
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100716/not_imp582060,0.php
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