Estado disposto a bancar conclusão das eclusas

O governo do Estado do Pará está disposto a aplicar recursos do Tesouro estadual para concluir duas obras federais localizadas no Estado, mas ainda inacabadas: as eclusas da usina hidrelétrica de Tucuruí e a pavimentação da BR-163 (Santarém-Cuiabá), uma das principais reivindicações da população local, há mais de duas décadas.

Durante uma reunião, ontem, o governador Jatene anunciou aos parlamentares federais e estaduais aliados do governo e aos representantes de entidades empresariais, além de prefeitos, duas propostas que serão discutidas com o governo federal na próxima semana. Ele pediu apoio da classes política e empresarial para defender o pleito junto ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A intenção de asfaltar a BR-163, explicou o governador, já foi apresentada ao ministro dos Transportes, Anderson Adauto, que achou a proposta "irrecusável". Num primeiro momento, o ministro já havia anunciado a pavimentação da Santarém-Cuiabá até o município de Itaituba, em parceria com um consórcio formado por empresários do Mato Grosso e da zona franca de Manaus, num 770 quilômetros. O asfaltamento dos restantes 130 quilômetros, que vão do município de Rurópolis até Santarém, não estava nos planos da União. O governador propôs aplicar R$ 25 milhões do Tesouro do Estado para pavimentar um terço do trecho Rurópolis-Santarém, sendo que os outros dois terços ficarão para o governo federal e para o consórcio de empresários, totalizando os R$ 75 milhões do custo orçado pelo Ministério dos Transportes para a conclusão de toda a pavimentação da rodovia.

A Santarém-Cuiabá é considerada de importância estratégica para exportação dos grãos produzidos no Centro-Oeste, daí a disposição dos empresários do Mato Grosso em investir dinheiro na pavimentação da estrada. Como a saída para o exterior será feita pelo porto de Santarém, o asfaltamento do trecho no Pará é fundamental. Caso contrário, os grãos deveriam ser transportados para Santarém de balsa, encarecendo ainda mais o custo do produto.

Para a tão sonhada conclusão das eclusas da hidrelétrica de Tucuruí, Simão Jatene proporá ao presidente da República, na próxima semana, aplicar metade dos custos da obra, cerca de R$ 180 milhões, com a condição de que governo federal garanta os outros R$ 180 milhões. "Apesar de reconhecer que esta é uma obra genuinamente federal, o Estado se compromete a contribuir com a metade dos recursos por causa da importância para o Pará", explicou o governador. Ele se mostrou indignado com a proposta do governo federal, na qual o empresariado paraense bancaria 60% da obra de conclusão das eclusas e a União o restante.

A conclusão das eclusas de Tucuruí irá retomar a navegação fluvial no rio Tocantins, impedida pela construção da barragem de Tucuruí, cujas obras iniciaram no início da década de 80. A idéia do governador paraense é abrir mão, durante seis anos, dos royalties de energia elétrica que o Estado recebe anualmente (R$ 20 milhões) da Eletronorte. Com a conclusão das eclusas, a previsão é aumentar a produção da hidrelétrica, o que, conseqüentemente, também aumentará a fatia dos royalties aos quais o Estado tem direito. Jatene vai tentar negociar junto ao Palácio do Planalto o adiantamento dos R$ 30 milhões anuais para serem usados na fase final da hidrelétrica e que serão somados aos R$ 180 milhões necessários para contrapartida que o governo paraense propõe aplicar.

Fiscal - Outro assunto em discussão na reunião foi a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Simão Jatene distribuiu cópia do relatório da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) dos Deputados, em que o relator, deputado Osmar Serraglio, mostra-se favorável a incluir no texto da reforma o fundo de compensação fiscal para os Estados exportadores, como propôs o governador paraense. "Ao propor a constitucionalização plena da desoneração das exportações, incorporando preceitos da Lei Kandir, não há como, simetricamente, deixar de cogitar a constitucionalização do fundo compensatório correlativo", cita o relator no parecer da CCJ ao projeto de reforma tributária.

Jatene comemora a postura de Serraglio e acredita que a proposta dos Estados superavitários deverá obter êxito. Por isso, o governador paraense reuniu a maior parte da bancada federal aliada para garantir o compromisso de lutar pela concretização desta medida na Constituição Federal.

Participaram da reunião os senadores Luiz Otávio Campos (PMDB) e Duciomar Costa (PTB); os deputados federais Ann Pontes (PMDB), Zenaldo Coutinho, Anivaldo Vale e Nilson Pinto, do PSDB, e Vic Pires Franco (PFL); os deputados estaduais Mário Couto (PSDB), presidente da Assembléia Legislativa; Cipriano Sabino (PP), Luiz Sefer e Alessandro Novelino, do PL; Pio Neto (PSB), Bira Barbosa, Antônio Rocha, Luiz Eduardo Anaice, Arthur Tourinho e Helder Barbalho, do PMDB; Zeca Araújo, Tetê Santos e André Dias, do PSDB, e os secretários Especiais de Governo, Wandenkolk Gonçalves, e de Integração Regional, José Augusto Affonso, e Elcione Barbalho, secretária extraordinária de Assuntos Institucionais.

A classe empresarial foi representada pelo presidente da Federação do Comércio do Estado do Pará (Fecomércio), Carlos Tonini; da Federação da Agricultura, Carlos Xavier, e da Federação das Indústrias, Danilo Remor, entre outros, além de prefeitos da área de influência da rodovia Santarém-Cuiabá e representantes de associações de municípios.

Pedágio ficará com a classe empresarial

Na audiência com o ministro dos Transportes, Anderson Adauto, o governador Simão Jatene disse que quem deve pagar pedágio na rodovia Santarém-Cuiabá, depois de pavimentada, é o setor empresarial. "É fundamental que se defina uma determinada tonelagem e deixar de fora o cidadão individual, em carros de passeio. As empresas que vão transportar produtos a um custo bem mais baixo é que pagariam pedágio", defende Jatene.

Ele pediu aos técnicos da área fazendária para fazerem simulações sobre as perdas que o Estado teria com a tributação sobre a produção de energia elétrica, combustíveis e lubrificantes, cobrada no Estado de origem, de acordo com a proposta de reforma tributária. Segundo Jatene, as perdas para o Pará seriam de R$ 37 milhões/ano. "Com Belo Monte (hidrelétrica que deverá ser construída no Estado), o cenário vai ser diferente, com absoluta certeza. Mas, hoje, o que teríamos que pagar pelo combustível seria maior do que teríamos a arrecadar com a cobrança sobre energia, que nos daria um saldo negativo", explicou.

O governador considera o Pará vitorioso com a inclusão da desoneração, combinada com a compensação das exportações, no relatório da Comissão de Constituição e Justiça, mas advertiu que "a reforma não está votada e a Constituição não está reformada", para concluir que é agora que a bancada deve estar unida e as demais representações da sociedade, como os empresários, atentas para defender os interesses do Pará.

Empresários garantem apoio a Jatene

Representantes das entidades empresariais e políticos que participaram da reunião saíram do local satisfeitos com a postura do governador. De acordo com o presidente da Federação da Indústria do Pará (Fiepa), Danilo Remor, os empresários estão apoiando a proposta fiscal do governo paraense e trabalhando para conscientização dos sindicatos associados sobre a questão. O empresário acredita que, se a bancada federal paraense se mantiver unida em torno do fundo compensação facilitará a articulação no Congresso Nacional com as outras representações estaduais.

"Ficamos satisfeitos com a determinação do governador e vamos participar da articulação para buscar investidores para viabilizar estes projetos", garantiu Remor, em relação à disposição de Jatene de aplicar recursos estaduais na conclusão de obras federais.

Remor informou que a Fiepa ainda não discutiu a proposta do governo federal para que o empresariado paraense financie 60% dos custos previstos para a finalização das eclusas da hidrelétrica de Tucuruí. A idéia, assim como a contraproposta apresentada pelo governador Simão Jatene, ainda será levada até os outros membros da federação. Ele adiantou, porém, que recebeu a primeira com reservas, e que o indicativo é de que a Fiepa resolva seguir as orientações do governo do Estado.

Remor revelou também que a federação, em conjunto com alguns representantes políticos do Pará, devem convidar o ministro dos Transportes, Anderson Adauto, para uma nova reunião no Estado. O encontro deve avançar ainda mais nas discussões em torno das eclusas, das estradas e hidrovias previstas pelo governo federal, mas que ainda não saíram do papel.

O prefeito de Santarém, Joaquim Lira Maia, que também é presidente da Associação dos Municípios da Transamazônica e Santarém-Cuiabá, (Amut), definiu como um gesto concreto a disposição de Simão Jatene em investir em obras federais de importância para o Estado. "A BR-163 é um dos maiores impulsionadores de desenvolvimento para a região, além de estratégica para o País", explicou o prefeito. Ele acredita que a pavimentação da rodovia até Santarém vai "desestrangular" o tráfego de grãos para o exterior, especialmente para o porto de Roterdã, na Holanda. Pelo porto de Santarém, advoga Lira Maia, a exportação da tonelada de grãos produzido no Centro-Oeste terá uma economia de US$ 30.

Para o presidente da Federação da Agricultura do Estado do Pará (Faepa), Carlos Xavier, as discussões em conjunto e as parcerias que estão se formando para a defesa dos interesses do Estado são essenciais para garantir o desenvolvimento regional. "É inteligente. Assim, o governador chega com legitimidade em qualquer fórum reivindicatório sobre essas questões. Assuntos de Estado têm que ser tratados com a sociedade". Xavier lembrou também que a Faepa já possui uma agenda positiva com o governo, que vem sendo tratada em diversos encontros com o secretário especial de Produção, Sérgio Leão.

Os produtores rurais paraenses assumem o compromisso de agregar tecnologia e intensificar a produção em 27 milhões de hectares, considerados com potencial agro-industrial, dentre os 125 milhões que o Estado possui. Isso significaria, segundo Xavier, geração de 3.145 empregos diretos e uma receita anual de mais de R$ 90 bilhões gerada diretamente pelo campo. No final da cadeia essa cifra poderá ser multiplicada por três. Para que esta realidade se concretize, porém, o Estado precisa contar com uma rede de estradas, hidrovias, portos e aeroportos preparada para escoar a produção.

Já o presidente da Federação do Comércio (Fecomércio), Carlos Tonini, afirmou que o encontro superou suas expectativas. "Estamos discutindo questões fundamentais para o crescimento do Estado e o governador mostrou competência e habilidade ao falar sobre a reforma tributária e os outros assuntos. Inclusive agregando políticos de diversos partidos e a classe empresarial".

Para Tonini a Fecomércio - assim como as outras entidades de classe do Pará - sabe que os efeitos dos investimentos em infra-estrutura serão sentidos em todo o Estado. "A BR-163 não irá somente escoar grãos, ela vai gerar emprego e renda, o que vai propiciar grande circulação de moeda.