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Estado apresenta proposta de regulamentação ao Fórum Permanente do Cocó

Governo do Estado do Ceará - http://www.ceara.gov.br/
Autor: Demetrio Andrade
15 de abr de 2016

O secretário do Meio Ambiente do Estado, Artur Bruno, apresentou ao Fórum Permanente pela Implantação do Parque do Cocó, que reúne 25 entidades, a proposta do governo para regulamentação do equipamento. O evento ocorreu no auditório do Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (14), às 15h. Bruno citou as diversas instituições que lutaram pela delimitação do equipamento nos últimos 40 anos e ressaltou que o envio do projeto de forma prioritária ao Fórum faz parte da política de diálogo do governador Camilo Santana com a sociedade civil. "Registramos também a participação fundamental da Prefeitura de Fortaleza e da Superintendência Regional do Patrimônio da União no Ceará (SPU)", ressaltou.

A proposta de mosaico na bacia do Cocó pretende criar uma rede de áreas protegidas de 2.907,44ha; sendo 1.050,85ha do Parque Estadual do Cocó; 146,40ha da ARIE Estadual das Dunas do Cocó; 157,00ha da ARIE do Rio Cocó; 1.019,49ha da APA da Sabiaguaba; 467,61ha do Parque Natural Municipal de Sabiaguaba; 37,80ha do Parque Linear Adahil Barreto; 15,72ha da ARIE Municipal Dunas do Cocó e 12,57ha da ARIE das Dunas da Cidade 2000. Bruno ressaltou que o processo se dará em várias etapas, com consulta pública - através de audiências na Câmara de Vereadores e Assembleia Legislativa -, emissão de certidão de dominialidade da área da União pela SPU, Decreto de criação do Parque e ARIE do Cocó, levantamento fundiário e desapropriação, plano estratégico, concurso de ideias e elaboração dos planos de manejo.

Bruno também tratou do Pacto pelo Cocó, para recuperar o rio que dá nome ao Parque, que possui 42km de extensão, cuidando de toda bacia, com proteção da nascente até a foz, através de parcerias entre governo do estado e prefeituras.

O presidente do Fórum e titular do MPF, Alessander Sales, agradeceu pela instituição ter sido escolhida como a primeira a receber a proposta. Ele lembrou que o Fórum já havia protocolado propostas de demarcação. "É um fato inédito, que esperamos, o Fórum e a população de Fortaleza, com ansiedade há muito tempo. Bruno cumpriu a palavra que tinha acordado conosco". Segundo Sales, o Fórum deverá se reunir para debater e tomar uma posição, mas adiantou que a proposta do Fórum e a do governo têm "vários pontos de convergência".

http://www.ceara.gov.br/sala-de-imprensa/noticias/16328-estado-apresent…

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