ICMBio - http://www.icmbio.gov.br
Autor: Fernando Pinto
12 de Nov de 2012
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (9) portaria que cria o conselho consultivo da Estação Ecológica (Esec) Terra do Meio, no Pará.
Na mesma edição do DOU, são publicadas duas outras portarias, modificando o conselho deliberativo da Reserva Extrativista (Resex) Rio Cautário, em Rondônia, e o conselho consultivo da Reserva Biológica (Rebio) de Poço das Antas, no Rio de Janeiro.
Os conselhos consultivos e deliberativos são instrumentos de gestão que permitem a participação da sociedade na administração da UC. São compostos por representantes de órgãos governamentais (federal, estadual e municipal) e da comunidade.
Têm, entre as suas funções, participar da elaboração do regimento interno, do acompanhamento, implementação e revisão do Plano de Manejo da UC, buscando a integração da unidade com as demais áreas protegidas e com o seu entorno.
O funcionamento dos conselhos e as atribuições de seus membros são estabelecidos no regimento interno que deverá ser elaborado no prazo de 90 dias a partir da data da posse. O mandato dos conselheiros é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público.
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-geral/3488-esec-…
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