Esquema de fraude com empresas fantasmas ''esquenta'' madeira ilegal

Esquema de fraude com empresas fantasmas ''esquenta'' madeira ilegal
Reportagem do 'Estado' visita endereços de madeireiras no Maranhão e constata a inexistência dessas empresas; uma delas teria sede no meio do oceano, de acordo com as coordenadas fornecidas. Segundo a PF, há envolvimento de órgãos ambientais

João Domingos

Um esquema que envolve a criação e a homologação de empresas fantasmas por parte do poder público tem garantido fraudes contínuas na emissão de Documentos de Origem Florestal (DOF), levando à legalização de astronômicas quantidades de madeira retiradas ilegalmente na Amazônia.
Na região de Açailândia e Itinga do Maranhão - respectivamente a 575 e 670 quilômetros ao sul da capital São Luís -, por exemplo, a Gerência Executiva do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Imperatriz vistoriou os dados das guias usadas por seis empresas e descobriu que elas são fantasmas - não têm endereço, pátio ou serraria.
Mesmo assim, elas movimentaram, do ano passado até o primeiro semestre deste ano, 58.780 metros cúbicos de madeira serrada (o suficiente para encher cerca de 2 mil carretas) e 201 mil metros cúbicos de carvão (3.665 carretas).
O Estado obteve uma cópia do relatório. Os endereços fornecidos ao poder público pelas seis empresas foram todos visitados pela reportagem na última quinta-feira. Umas das empresas está numa rua - Bartolomeu Igreja, Centro -, em Açailândia, que não existe.
Diante da dúvida, o Estado foi à prefeitura para ver o mapa da cidade. De fato, não há na região do centro de Açailândia nem nos bairros vizinhos nenhum logradouro que se chame ou tenha nome parecido com Bartolomeu Igreja.
Bem perto da prefeitura fica a Rua Paraguai, no Bairro Parque das Nações. Consta na documentação de posse do Ibama que lá existe a WC Madeiras. Só que ninguém ouviu falar dela.
A única coisa que se parece com uma madeireira nessa rua são as sucatas de uma velha serraria, já desativada, onde mora um homem. Este, respondendo de trás de uma janela e sem se identificar, disse que nunca ouvira falar em tal estabelecimento.
O endereço que ele ocupa tem nas paredes a inscrição Madeireira Morais. A Rua Paraguai é um local ermo, cheio de buracos, que termina nas encostas de uma fazenda.
No oceano. Esses, como outros que envolvem fraudes, são casos graves. Mas não os mais curiosos. Em Itinga do Maranhão, a cerca de 100 quilômetro dali, na fronteira com o Pará, a empresa JNC Santiago se registrou como tendo sua sede na Rua das Mangueiras, 1.130, Praça do Mercado. No local não existe nenhum número correspondente ao endereço dado pela empresa.
Pior: as coordenadas geográficas indicadas no registro (latitude 223" 1,7" Sul e longitude 43o 08"3,5" Oeste) vão dar no meio do Oceano Atlântico.
Vizinha dela consta que existe a Dilma Ferreira Souto-Comércio, à Rua Duque de Caxias, 49. Como a outra, também não existe e ninguém ouviu nada a seu respeito.
No lugar onde deveria estar o número 49 fica uma praça. Na documentação aparece ainda a empresa André Correia Martins, com endereço na BR-010, km 40, em Açailândia. Acontece que o tal km 40 fica a pelo menos 300 quilômetros de distância, próximo da cidade de Estreito, divisa com Tocantins.
Num único dos seis casos foi possível descobrir a pista de uma dessas empresas fantasmas. Na saída de Itinga para Açailândia existe a Madeireira Alto da Pipira, que funciona regularmente, com documentação e tudo. De acordo com os proprietários, os irmãos Maurício e James Aguiar, em julho de 2007 eles arrendaram o local para uma pessoa conhecida por Izaque Leal de Almeida, que lá tocou a Madeireira Mundo Novo. Mas o contrato foi desfeito no primeiro semestre do ano passado.
De acordo com a Gerência do Ibama de Imperatriz, a segunda maior cidade do Maranhão, mesmo sem sede e sem pátio, a Mundo Novo ainda declarou ter 47.572 metros cúbicos de carvão vegetal e 8.667 metros cúbicos de carvão.

Ação se dá por transações fictícias
Como se fosse proprietária de certo volume de madeira, empresa emite créditos florestais falsos, que são comprados por outra companhia

Com a conivência de autoridades, uma empresa fantasma emite virtualmente os documentos de origem florestal, como se fosse proprietária de uma determinada quantidade de metros cúbicos de madeira. Outra empresa compra esses créditos e legaliza igual volume de madeira extraída ilegalmente.
Foi assim que empresas "esquentaram" quase 60 mil metros cúbicos de madeira serrada e 201 mil metros cúbicos de carvão vegetal.
Para a gerência do Ibama, no casos investigados pelo Estado "verifica-se, indubitavelmente, tratar-se de operações de geração de créditos fictícios, corroborando uma volumetria excepcional de produtos de origem florestal - madeira e carvão vegetal - inexistentes".
O relatório do Ibama de Imperatriz constatou que ocorre "simples transação comercial, fictícia, de movimentação de cargas de produtos florestais, onde, verdadeiramente, só se repassam os papéis geradores do respectivo crédito, através do sistema".
O documento produzido pelo Ibama indica que o superintendente do órgão no Maranhão, Alberto Chaves Paraguassu, levou para a autarquia dois parentes - Guilherme Rocha e Alexandre Peres -, que estariam entre os servidores que homologam pátios e fazem ajustes no sistema de emissão de DOFs. O relatório diz ainda que o Ibama do Maranhão não monitora o sistema como deveria, permitindo que os pátios sejam homologados sem vistoria e sem atender requisitos como o de coordenadas geográficas, licença de operação, CPF dos dirigentes e sem verificar a origem do carvão.
Paraguassu admitiu ao Estado ter conhecimento de que "o sistema é uma fraude só e que os documentos são emitidos de forma aleatória". Mas disse que isso é de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente do Maranhão (Sema). E afirmou que tem reprimido atividades ilegais.
O governo estadual não quis se pronunciar sobre as suspeitas.

Governo incentiva nova atividade econômica

Com a repressão à atividade madeireira ilegal - e outras irregularidades, como garimpos em terras indígenas -, o governo criou em 2009 a Operação Arco Verde, que visa a mudar a atividade econômica nas regiões dependentes da madeira. São oferecidos empréstimos para que antigos funcionários de madeireiras abram seus negócios e dados cursos para o extrativismo sustentável.
A operação é feita em regime de mutirão, do qual participam funcionários de pelo menos dez ministérios. A Arco Verde toca o programa de regularização fundiária da Amazônia, que pretende conceder até 2012 títulos de proprietários a 296,8 mil posseiros que ocupam terras federais inferiores a 1,5 mil hectares na Amazônia Legal.
Aos posseiros com áreas de até 100 hectares e assentados da reforma agrária, o governo incentiva o desenvolvimento de sistemas de produção sustentáveis. A partir do georreferenciamento da área, possível até com o uso de aparelhos GPS, eles podem reivindicar licenciamento ambiental, assistência técnica, crédito e aos programas de compra da produção.

Ações de inteligência melhoraram combate

Desde que o governo unificou o sistema de repressão aos crimes ambientais, o combate às fraudes tem avançado, apesar de elas estarem cada dia mais sofisticadas. Daí a importância do uso da inteligência em ações de contrainformação postas em prática de 2009 para cá pela Polícia Federal e pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
A Operação Arco de Fogo, da PF e da Abin com Polícia Rodoviária Federal, Ibama e Força Nacional de Segurança no Maranhão, Mato Grosso, Pará e Rondônia, apreendeu 247.173,01 metros cúbicos de madeira, o suficiente para encher 8.231 carretas. E as maiores apreensões ocorreram em março e abril deste ano, totalmente planejadas pelo setor de inteligência.
Segundo Cláudio Gomes, delegado da PF e coordenador-geral da Polícia Fazendária, hoje a repressão não é mais feita contra o pequeno delinquente. A PF se volta agora para os grandes chefes das cadeias das fraudes, seja na distribuição da madeira ilegal, seja na venda dela para o exterior. Gomes disse que há uma certeza entre os que combatem o crime: as fraudes sempre passam por dentro dos órgãos ambientais. Começam sempre no plano de manejo florestal.
"As quadrilhas insistem na derrubada das árvores porque a atividade é das mais lucrativas: o metro cúbico, que custa R$ 100 na origem, é vendido a R$ 1,4 mil quando chega ao Sudeste ou a U$ 4 mil quando madeira como o mogno é exportada."
O delegado Franco Perazzoni, do setor de inteligência no combate aos crimes ambientais, diz que, além do trabalho conjunto dos órgãos envolvidos, é preciso melhorar a análise dos planos de manejo e obter maior transparência na fiscalização realizada pelos Estados, além da integração dos bancos de dados.
Nas ações de inteligência, a PF identificou fraudes diversas. Entre elas, o transporte de pelo menos 10 mil metros cúbicos de madeira (333 carretas) por um veículo que aparecia em vários locais em curtos espaços de tempo. Verificada a placa, descobriu-se que pertencia a uma moto.
Outras fraudes estão na concessão de autorização de desmatamento, de manejo ou de emissão de guia de transporte e documentos "esquentados", abastecendo e incentivando todo o esquema.

OESP, 28/11/2010, Vida, p. A33-A34

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