Especialistas defendem homologação de terras indígenas

Especialistas defendem homologação de terras indígenas
Advogado que atua há mais de 20 anos na defesa dos povos indígenas explica que não há mais qualquer obstáculo jurídico à homologação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol. O deputado federal Luiz Alberto defende a medida como uma questão de justiça histórica

Uirá Machado

Desde que o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, confirmou, no último dia 09, a intenção do governo de concretizar a homologação em área contínua da terra indígena Raposa/Serra do Sol, em Roraima, intensificaram-se as manifestações de comunidades indígenas e rizicultores locais contrários à medida.
Ao longo da última semana, multiplicaram-se os protestos e, na quarta-feira (14/01), manifestantes indígenas impediram o trânsito em três estradas da região. Os protestantes dividem-se entre rizicultores que perderão suas terras caso a reserva indígena seja homologada em área contínua, índios assalariados que não serão beneficiados com a medida e moradores do município de Uiramutã, no interior da área demarcada, que desaparecerá com a homologação. Ao contrário do que pode parecer, porém, o conflito não é recente.
A primeira lei que destinou parte do território em questão para o usufruto dos índios data de 1917 (Lei Estadual 941, do Amazonas). Em 1998, o então ministro da Justiça, Renan Calheiros, assinou a Portaria 820, declarando a terra indígena Raposa/Serra do Sol de posse permanente dos povos indígenas. Uma vez feita a demarcação, compete ao presidente da República homologar o território.
De acordo com Marco Antônio Barbosa, advogado de povos indígenas desde 1982 e doutor em Direito do Estado pela USP, o processo de homologação de terras indígenas se dá com base na idéia, expressa na Constituição Federal (artigo 231), de que eles têm direitos originários sobre a terra que tradicionalmente ocupam. Segundo ele, isso quer dizer que as terras indígenas são demarcadas em função da própria condição indígena de seus habitantes. "Não é o Estado quem determina o que é terra indígena, mas a presença de índios num determinado território, nos termos da Constituição", explica.
Segundo Barbosa, muita gente faz confusão sobre o reconhecimento do direito originário dos povos indígenas em relação às terras que ocupam, achando que esta é uma inovação da Constituição de 1988. "Esse dispositivo", explica Barbosa, "existe desde o Alvará Régio de1680, segundo o qual as concessões de sesmarias seriam declaradas nulas de pleno direito se houvesse presença indígena no território". E completa: "O mesmo se dá atualmente – todos os títulos de posse de terra são nulos diante desse título originário, porque o direito dos índios é pré-existente".
Ele explica também que, apesar disso, o domínio das terras indígenas continua a ser da União com usufruto exclusivo e permanente dos índios. "A União não pode dar qualquer outra destinação a esta área ", esclarece.
Por isso, Barbosa entende que não deveria haver conflito em Roraima, "pois se há comprovação da ocupação dos índios, a terra já é deles automaticamente". Segundo o artigo "Triste Roraima", dos antropólogos Paulo Santilli e Nádia Farage, publicado no sítio eletrônico do Instituto Socioambiental (ISA), a presença histórica dos índios na região não só é amplamente comprovada como também a reserva Raposa/Serra do Sol corresponde a uma fração de um território que foi conquistado às custas de milhares de mortes de índios ao longo do processo "civilizatório". Para eles, a homologação da reserva só pode ser feita de forma contínua (não fracionada), pois a reprodução física e social dos índios está relacionada com a ocupação de um território que representa muito mais do que uma razão entre extensão de terra e densidade populacional.
Os antropólogos afirmam que a demarcação em ilhas (fracionada) - pretendida pelos rizicultores da região - é prejudicial aos índios, pois ao "paralisar seu movimento espaço-temporal, não garante, por isso mesmo, a reprodução física e social desses povos". Apesar dessas considerações antropológicas, há quem insista na defesa de outros interesses. Nesse sentido é que muitos rizicultores da região manifestaram-se contrários à demarcação em área contínua, protestando para manterem a posse de suas terras.
Desde 1996, em decreto assinado (Decreto 1.775) pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, foi estabelecido o princípio do contraditório no reconhecimento de terras indígenas. Essa medida, segundo o advogado Marco Antônio Barbosa, é inconstitucional. E explica: "a terra já é dos índios. Tudo o que precisa ser feito é a identificação da extensão da área ocupada. Se alguém é dono de propriedade nessa extensão, perde o título. Daí não haver razão de ser do contraditório".
De acordo com a antropóloga Fani Ricardo, do Instituto Socioambiental (ISA), ONG (organização não-governamental) com grande atuação na defesa do meio-ambiente e dos povos indígenas, todas as etapas necessárias ao processo de homologação de terras indígenas foram cumpridas.
Ela explica que, primeiro, um grupo de especialistas acompanha os índios para elaborar um relatório no qual deve constar não só o tamanho do território, mas também suas características físicas, ambientais e se há ocupantes não indígenas. Este relatório é avaliado pela Funai (Fundação Nacional do Índio) e após o processo de tramitação interna e aprovação, é publicado no Diário Oficial do Estado e fixado nas sedes de municípios atingidos pelas terras indígenas. É aberto, então, um prazo de três meses para as partes interessadas contestarem. Feito isso, o relatório, junto com as contestações, é enviado para o Ministério da Justiça, onde serão avaliados os casos nos quais é cabível indenização. "Todos esses passos já foram dados. Inclusive, algumas indenizações já foram pagas", afirma Fani.
Marco Antônio Barbosa lembra que as indenizações não são pagas pelas terras, mas pelas benfeitorias comprovadas e de boa-fé realizadas na área. "Essa é uma decorrência do direito originário que têm os índios. Não se trata de desapropriação", explica o advogado Barbosa. Esse é um dos motivos que explicam a resistência à aceitação da homologação do território. De acordo com Barbosa, a resistência é tanta que os governos locais valem-se de muitas armas para impedir a homologação de terras indígenas. "Já atuei em um caso em que foi constituído um município de forma irregular com a intenção de impedir a demarcação. Essa é uma prática recorrente", conta.
Para a antropóloga Fani, o jogo de interesses em Roraima é complexo. Não apenas os rizicultores locais lutam para não perder suas terras como o próprio Estado quer manter seu território. Segundo ela, o problema não é apenas a reserva Raposa/Serra do Sol. "No Estado de Roraima, além das muitas terras indígenas, há áreas de fronteiras e de reserva ambiental que são federais. Por isso o governo não quer ceder", explica. Ela informa, ainda, que a soma das terras de Roraima que são indisponíveis para o Estado, incluindo-se reservas indígenas, ambientais e áreas federais, chega a 51% do território. "No entanto, apesar disso, o Estado não fica inviabilizado, como dizem. Em primeiro lugar, porque a população de Roraima não é tão grande; depois, porque os índios também contribuem economicamente", afirma Fani. Ela explica que os índios não só podem contribuir com a agricultura como possuem cerca de 27 mil cabeças de gado na região.
As dificuldades para a homologação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol tornaram-se um problema político que o governo precisa resolver. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, declarou que a homologação será feita após implementadas algumas medidas legais e jurídicas. Contudo, segundo Barbosa, essas medidas não devem ser mesmo jurídicas, e sim políticas, pois o governo não precisa fazer mais nada a não ser homologar. "Politicamente, no entanto, é preciso cuidar, dos não-indígenas. Mas juridicamente não falta mais nada", afirma.
A homologação da reserva Raposa/Serra do Sol é aguardada com ansiedade por diversos setores da sociedade. O deputado federal Luiz Alberto (PT-BA), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Igualdade Racial e membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas afirmou que as duas frentes estão trabalhando no sentido de efetivar, "se possível imediatamente", a homologação. "Mais do que um compromisso que assumiu nosso presidente, é uma questão de justiça histórica", afirma.
Barbosa acredita que esta é a "possibilidade de o governo mostrar a quê veio. É a oportunidade de observar como o governo está se portando com relação à defesa dos direitos e da cidadania". "Será que o PT vai reconhecer aquilo com o que se compromete ou vai atender os interesses econômicos?", questiona.
Uirá Machado é repórter da Carta Maior.

Carta Maior, 19/01/2004